Legislação

Decreto 7.386, de 08/12/2010

Art. 48

Capítulo V - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS (Ir para)

Art. 48

- Os regimentos internos definirão o detalhamento dos órgãos integrantes da Estrutura Regimental, as competências das respectivas unidades, as atribuições de seus dirigentes, a descentralização dos serviços e as áreas de jurisdição dos órgãos descentralizados.

a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA.

UNIDADE

CARGO/ FUNÇÃO No

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

NE/DAS/

FG


6

Assessor Especial

102.5


1

Assessor Especial de Controle Interno

102.5


1

Assessor

102.4


1

Assessor Técnico

102.3





GABINETE

1

Chefe de Gabinete

101.5

Assessoria Técnica e Administrativa

1

Chefe de Assessoria

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

5

Chefe

101.1


5

Assistente

102.2


25

Assistente Técnico

102.1


15


FG-1


4


FG-3





Assessoria para Assuntos Parlamentares

1

Chefe de Assessoria

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3





Assessoria de Comunicação Social

1

Chefe de Assessoria

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3





Assessoria de Atendimento Especial

1

Chefe de Assessoria

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3





SECRETARIA-EXECUTIVA

1

Secretário-Executivo

NE


1

Secretário-Executivo Adjunto

101.6


6

Diretor de Programa

101.5


7

Assessor

102.4


1

Assessor Técnico

102.3


1

Assistente

102.2


4

Assistente Técnico

102.1





Gabinete

1

Chefe

101.4


1

Assistente

102.2


2

Assistente Técnico

102.1


4


FG-1

Coordenação

1

Coordenador

101.3


1

Assistente Técnico

102.1

Divisão

3

Chefe

101.2

Serviço

4

Chefe

101.1


6


FG-1





Ouvidoria-Geral

1

Ouvidor-Geral

101.4


1

Assessor Técnico

102.3


1

Assistente

102.2


1

Assistente Técnico

102.1





SUBSECRETARIA PARA ASSUNTOS ECONÔMICOS

1

Subsecretário

101.5


2

Assessor

102.4


2

Assessor Técnico

102.3


1


FG-1





DIRETORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA

1

Diretor

101.5


2

Assessor

102.4


1

Assistente

102.2





Coordenação-Geral de DesenvolvimentoInstitucional e Programas de Gestão

1

Coordenador-Geral

101.4





Coordenação-Geral de AnáliseAdministrativa e Financeira da Unidade de Coordenaçãode Programas

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1





Coordenação-Geral Técnica da Unidade deCoordenação de Programas

1

Coordenador-Geral

101.4





SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

1

Subsecretário

101.5


1

Subsecretário-Adjunto

101.4


1

Assistente

102.2


2

Assistente Técnico

102.1


39


FG-1


33


FG-3

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1





Corregedoria

1

Corregedor

101.3





Coordenação-Geral de Planejamento e ProjetosOrganizacionais

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3


2

Assistente

102.2


3

Assistente Técnico

102.1





Coordenação-Geral de Orçamento, Finançase Análise Contábil

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

5

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1





Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

4

Chefe

101.2

Serviço

4

Chefe

101.1





Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1





Coordenação-Geral de Recursos Logísticos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

3

Chefe

101.2

Serviço

3

Chefe

101.1





Superintendências de Administração doMinistério da Fazenda








a) no DF

1

Superintendente

101.4

Gerência

3

Gerente

101.3

Divisão

3

Chefe

101.2

Serviço

5

Chefe

101.1





b) no Estado do RJ

1

Superintendente

101.4


3

Assistente

102.2

Gerência

3

Gerente

101.3

Serviço

4

Chefe

101.1


8


FG-1





c) nos Estados de MG, PE, PR, RS e SP

5

Superintendente

101.4


10

Assistente Técnico

102.1

Divisão

15

Gerente

101.2

Serviço

20

Chefe

101.1


40


FG-1





d) nos Estados da BA, CE e PA

3

Superintendente

101.4


3

Assistente Técnico

102.1

Divisão

9

Gerente

101.2

Serviço

12

Chefe

101.1


24


FG-1





e) nos Estados do AM e MT

2

Superintendente

101.3

Divisão

6

Gerente

101.2

Serviço

6

Chefe

101.1


14


FG-1


2


FG-3





f) nos Estados do AC, AP, RO e RR

4

Superintendente

101.3


4

Assistente Técnico

102.1

Divisão

4

Gerente

101.2


4


FG-1


12


FG-3





g) nos Estados de AL, ES, GO, MA, MS, PB, PI, RN, SC e SE

10

Superintendente

101.3


10

Assistente Técnico

102.1


10


FG-1


50


FG-3





PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

1

Procurador-Geral

NE





Gabinete

1

Chefe

101.4


4

Assistente

102.2


3

Assistente Técnico

102.1


9


FG-1


1


FG-2


11


FG-3

Divisão

3

Chefe

101.2

Serviço

4

Chefe

101.1





PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DE CONSULTORIA FISCAL E FINANCEIRA

1

Procurador-Geral Adjunto

101.5





Coordenação-Geral de Assuntos Societáriosda União

1

Coordenador-Geral

101.4


1

Assistente

102.2

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Serviço

1

Chefe

101.1





Coordenação-Geral de OperaçõesFinanceiras da União

1

Coordenador-Geral

101.4


1

Assistente

102.2

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Serviço

1

Chefe

101.1





Coordenação-Geral de Assuntos Financeiros

1

Coordenador-Geral

101.4


1

Assistente

102.2

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Serviço

1

Chefe

101.1





PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DE CONSULTORIA E CONTENCIOSOTRIBUTÁRIO

1

Procurador-Geral Adjunto

101.5





Coordenação-Geral da RepresentaçãoJudicial da Fazenda Nacional

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1





Coordenação-Geral de Assuntos Tributários

1

Coordenador-Geral

101.4


1

Assistente

102.2

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1





PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DE CONSULTORIA ADMINISTRATIVA

1

Procurador-Geral Adjunto

101.5





Coordenação-Geral Jurídica

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1





DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO

1

Diretor

101.5





Coordenação-Geral da Dívida Ativa da União

1

Coordenador-Geral

101.4


1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1





Coordenação-Geral de Grandes Devedores

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1





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