Decreto 7.378, de 01/12/2010

Capítulo IV - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS (Ir para)

1.20.Territórios-fronteira

Os dados analisados revelam grande extensão territorial da pecuária bovina e da exploração madeireira em áreas florestais. Confirmam, assim, as frentes de expansão assinaladas no mapa elaborado para a primeira versão do PAS, em 2003, que muito avançaram em suas respectivas direções.

Mas há fatos novos nessa expansão. Com base, sobretudo, na intensidade da produção e fluxos de bovinos e de madeira, complementada pelo milho, arroz e leite, distinguem-se gradações no avanço da fronteira. A ausência de fluxos revela fraca ou inexistente organização da atividade, com a exploração madeireira e o cultivo de arroz como indicadores de desbravamento e o milho indicando uma produção relativamente mais estabelecida. A combinação desses elementos permite identificar, em nível macro, duas gradações da fronteira:

Caracterização da unidade

A Unidade Territorial Diversificação da Fronteira Agroflorestal e Pecuária (Figura 9) abrange, basicamente, a porção norte do Estado de Mato Grosso e parte do eixo da rodovia BR-163 no Pará (município de Novo Progresso), sendo seu limite meridional determinado pela dinâmica de ocupação diferenciada da agropecuária capitalizada sobre as áreas do Planalto dos Parecis e ao norte pela barreira institucional representada pelo mosaico de Unidades de Conservação e Terras Indígenas criadas entre o Estado do Mato Grosso, sul do Estado do Amazonas e do Estado do Pará, visando conter o avanço da fronteira sobre os ambientes mais íntegros da floresta amazônica, com uma passagem através do eixo da BR-163 rumo às frentes de expansão desta fronteira.

A região de abrangência desta Unidade Territorial distribui-se sobre a superfície rebaixada da Amazônia e prolonga-se para sul e leste sobre a porção norte do Planalto dos Parecis. A superfície rebaixada da Amazônica caracteriza-se como um extenso compartimento de embasamento rochoso, com altitudes entre 150 e 300 metros, emoldurado por blocos planálticos, no domínio florestal, sob influência do clima equatorial continental úmido. As florestas ombrófilas aberta e densa, adaptadas às condições climáticas, predominam na área, que apresenta considerável estoque madeireiro.

Essa depressão relativa é resultante de sucessivos processos erosivos, constituindo um modelado de colinas amplas, com declividades moderadas, pontilhadas por elevações residuais e pontões rochosos, recobertas por solos pouco desenvolvidos que, em termos gerais, possuem baixa fertilidade, alta saturação com alumínio tóxico e limitações à ocupação devido à declividade e à forte predisposição à erosão. Esse modelado de colinas, com vales pouco aprofundados, é a característica dominante desta Unidade, com destacada ocorrência de relevos residuais. Essas bacias contêm importantes jazimentos minerais de zinco, cobre, níquel, chumbo e ouro, dentre outros, onde se destaca a Província Aurífera de Alta Floresta-Peixoto Azevedo.

Essa Unidade Territorial prolonga-se ainda para sul e leste sobre a porção norte do Planalto dos Parecis, na faixa de transição floresta-savana e dos climas equatorial continental-tropical continental, que constitui uma extensa superfície aplanada, com altitudes entre 300 e 500 metros, situada na porção central do Estado do Mato Grosso. Em seu limite sul, atinge os arcos das nascentes de grandes rios da bacia Amazônica, dentre estes os formadores do rio Arinos, afluente do Juruena, e, a sudeste , os rios da margem esquerda do Alto Xingu, instalados em largos vales de fundos planos, preenchidos de aluviões e convergentes para o curso principal, configurando o famoso [leque do Xingu].

Os extensos chapadões caracterizam-se pelos topos tabulares uniformemente recobertos por sedimentos detrito-lateríticos do Cenozóico e solos remanejados, compreendendo areias quartzosas e latossolos vermelho-amarelos com concreções ferruginosas. Cortam essa superfície plana as extensas planícies fluviais que caracterizam o [leque do Xingu], periodicamente sujeitas à inundações, sendo comum a ocorrência de meandros e lagoas, predominando em seu entorno solos hidromórficos de baixa fertilidade, recobertos por vegetação herbácea.

A cobertura vegetal apresenta uma distribuição mais abrangente, ultrapassando os limites da depressão e atingindo também o planalto, onde reflete uma nítida correspondência com os solos, com expressiva distribuição da vegetação do contato floresta ombrófila-floresta estacional sobre áreas de predomínio de latossolos, e vegetação do contato savana-floresta ombrófila influenciadas por condições climáticas de transição e de instabilidade potencial, sobre as areias, com um excelente potencial florestal e rico estoque madeireiro, contornando o Parque do Xingu e estendendo-se até o sul da unidade.

Nesta porção leste que contorna o Parque do Xingu, entretanto, as fisionomias florestais já se encontram muito alteradas e estão sobre forte pressão do desmatamento, com avanço de fronteira em sua direção, principalmente nos municípios de Claúdia, Marcelândia, Vera, União do Sul, Feliz Natal, Nova Ubiratan e Santa Rita do Trivelato. Essa pressão do desmatamento também é forte no sudeste da Unidade, limite sul do Parque Indígena, nos municípios de Gaúcha do Norte e parte de Canarana e Querência, concentrando-se sobre as cabeceiras dos formadores do Xingu. Tal situação indica a possibilidade de interferência na qualidade das águas superficiais e subterrâneas, devido ao avanço do plantio da soja, ao uso de fertilizantes em larga escala e pela drenagem de áreas de nascentes e planícies fluviais com rebaixamento do lençol freático.

Além disso, a substituição da floresta por cultivos extensivos e homogêneos, principalmente onde são mais graves os problemas de fertilidade, desencadeia diversos efeitos negativos, entre eles processos de degradação dos solos e contaminação dos recursos hídricos. Esta situação deriva-se da falta de entendimento sobre a heterogeneidade interna destas paisagens e suas vulnerabilidades.

Os municípios da região têm sua origem nas décadas de 70 e 90, a partir de projetos de colonização privados ou projetos de assentamentos para a reforma agrária, estimulados por programas governamentais, dando início a esse processo de abertura de fronteira agrícola, estimulado na região pela abertura da rodovia BR-163, que abriu as portas para a colonização da maioria dos municípios da região norte do Estado do Mato Grosso e do sudoeste do Estado do Pará.

A formação destes assentamentos se deu em sua grande maioria por colonos provenientes do sul do País e os projetos iniciais de desenvolvimento baseados na produção agropecuária procuravam replicar um modelo próximo ao modelo sulista de propriedades. Entretanto, vários motivos levaram à ineficácia deste modelo, como práticas agrícolas não adaptadas ao clima da região e dificuldades de comercialização da produção, além da falência de colonizadoras.

A fase mais marcante no processo de ocupação regional foi o [boom do garimpo] nas décadas de 80 e 90, com uma intensa migração populacional oriunda da Região Nordeste, provocando explosão demográfica e gerando problemas de violência, habitação e saúde, que interferiram de maneira decisiva para o desenvolvimento da região. Com o fim do garimpo em grande parte do território, os nordestinos se estabeleceram como agricultores ou como mão de obra barata para as indústrias de madeira, mantendo hábitos e costumes diferenciados dos habitantes sulistas.

O processo de ocupação do eixo sul paraense da rodovia BR-163 é uma frente de expansão da ocupação do norte do Estado do Mato Grosso, marcada pela grilagem de terras públicas e pela atividade madeireira ilegal e predatória. Atividades garimpeiras de produção de ouro, com alto índice de informalidade e com consequências negativas, ambientais e sociais, persistem na região, em especial no Tapajós. A criação das Unidades de Conservação no entorno da BR-163, em áreas tradicionalmente garimpeiras, incluindo-se aí a chamada Reserva Garimpeira do Tapajós, criada por ato do Ministro de Minas e Energia, em 1983, trouxe uma série de conflitos. A ausência de planos de manejo dessas unidades impede, até hoje, que o processo de formalização, implementado pelo Ministério de Minas e Energia, seja finalizado. Pelas mesmas razões assinaladas anteriormente, também as atividades de pesquisa mineral para ouro no entorno da BR-163 estão paralisadas. Importante ressaltar que as empresas de pesquisa mineral absorveram um grande número de garimpeiros, até a paralisação de suas atividades. A viabilização de minas de ouro a partir de resultados positivos da pesquisa mineral vinha se configurando como um importante mecanismo de migração dos garimpeiros para uma atividade de mineração industrial. Essa foi a tendência observada e, que se espera, possa ter continuidade, a partir da liberação das áreas para a atividade mineral.

Com efeito, como resultado da decadência da atividade madeireira na região de Sinop, muitas de suas madeireiras têm se mudado para o trecho paraense da rodovia BR-163, com destaque para o município de Novo Progresso e as localidades de Castelo de Sonhos (no município de Altamira) e Moraes de Almeida (distrito de Itaituba), fazendo com que um fluxo de migrantes do norte do Estado do Mato Grosso vá transferindo parte das atividades econômicas dessa região para o sudoeste paraense. A exploração, em geral, clandestina da madeira, vai alimentando serrarias que destinam principalmente a madeira explorada ao mercado nacional, via Estado do Mato Grosso. Uma parte menor é exportada por Santarém.

Atualmente, essa região possui uma população aproximada de 500 mil habitantes, sendo constituída por municípios representativos das áreas de fronteira, isto é, com taxas de ocupação e exploração médias, porém ascendentes, com destaque para os municípios de Alta Floresta, Juína, Juara e Novo Progresso, mantendo relações de complementaridade funcional com o Estado de Rondônia e o Estado do Pará, pelos eixos viários representados pela MT-310 e pela BR-163, e com todas as regiões do Estado de Mato Grosso, através das rodovias MT-170 e MT-358.

O modelo de ocupação predominante na região é o da grande propriedade dedicada à exploração madeireira e pecuária e, secundariamente, o da pequena propriedade dedicada à agropecuária.

As restrições impostas pelo ambiente natural, associadas aos aspectos de mercado (principalmente custos de produção), condicionam ainda à utilização de sistemas de manejo rudimentares quando da realização de explorações agrícolas e a utilização de sistemas de manejo intermediários para a pecuária. Além disso, outros condicionantes dificultam a superação destes problemas, como a questão fundiária, a precariedade da infraestrutura de transporte, a falta de assistência técnica, principalmente para a agricultura familiar e distância de centros consumidores de peso, dentre outros.

Neste contexto, vale frisar uma característica predominante nesta região: o fato de que a maior parcela das terras apropriadas de modo produtivo dedica-se ao manejo da pecuária, em ambientes originalmente florestais. A situação recente aponta para um amplo desenvolvimento desta atividade. Assim, por exemplo, Juara destaca-se como o maior produtor de madeira no Estado do Mato Grosso e como o segundo maior rebanho bovino do estado. Essa atividade caracteriza-se pela produção extensiva de corte, assentada sobre pastagens plantadas, formadas em sucessão à derrubada e queima da floresta e/ou em substituição a cultivos agrícolas decadentes.

A agricultura familiar, que se situa em níveis muito baixos de modernização, comparativamente ao contexto estadual, com predomínio das lavouras tradicionais, com baixa utilização de insumos e técnicas modernas, baixos índices de produtividade e forte caráter de produção de subsistência é outro aspecto marcante da região. Ainda assim, os municípios polarizados por Alta Floresta e Juína destacam-se como os maiores produtores de alimentos advindos de agricultura familiar, sendo que a grande participação proporcional de pequenos produtores gera uma elevada intensidade do uso do solo, ainda com baixo coeficiente geral de modernização. Nesta região, dados da Empaer contabilizam a existência de 128 assentamentos de reforma agrária, sendo 106 do Incra e 24 do estado, totalizando aproximadamente 30 mil famílias assentadas.

O setor industrial tem uma importância relativa nessa região, destacando-se a indústria de alimentos, principalmente os frigoríficos e o processamento do couro bovino. A região ocupa também lugar de destaque na produção leiteira regional, impulsionada pelo grande número de pequenas propriedades rurais que, no entanto, ainda enfrentam entraves à comercialização do leite pela falta de distribuição da energia elétrica em áreas rurais.

Na atualidade, o Estado do Mato Grosso é o maior produtor de madeira nativa do Brasil, com uma produção média de 3,6 milhões de m³ de toras/ano, com uma média de área explorada de 140.000 hectares/ano, sendo Juara o maior produtor de toras e Sinop um dos maiores industrializadores, sendo o segmento industrial madeireiro o terceiro maior do Estado (Mapa 6). Contudo, a exploração madeireira ainda carece de uma maior regulação e ordenamento na região, com vistas ao aproveitamento mais racional desse potencial florestal e à implantação de modelos de inovação tecnológica para exploração, beneficiamento e comercialização.

Por fim, destaca-se também que nessa região há potenciais e ocorrências minerais de diamante, ouro e sulfetos. A exploração mineral, baseada na atividade garimpeira, sofreu forte diminuição, mas ainda é, até o momento, responsável pela totalidade da produção de ouro do Estado do Pará, em especial na Província Aurífera do Tapajós. Por outro lado, mais recentemente ressurgiu o interesse de empresas de capital misto (nacional/estrangeiro) na região, que concentram suas pesquisas em ambientes geológicos mais profundos, que exigem aportes consideráveis de investimentos em pesquisa e tecnologia e que demandam um tempo maior até se viabilizar a exploração de uma mina.

Estratégias propostas

É dessa área que se originam as frentes que avançam pela floresta ombrófila densa. Corresponde, basicamente, à ocupação da faixa de floresta ombrófila aberta e a estratégia para seu desenvolvimento deve constituir um anteparo para evitar a expansão das fronteiras. Atividades lucrativas devem competir com a pecuária extensiva, promovendo a diversificação produtiva e a agregação de valor ao longo de todos os elos da cadeia produtiva. O aproveitamento das potencialidades locais pode se dar por meio do desenvolvimento de Arranjos Produtivos Locais que propiciarão o incremento da arrecadação tributária e ao mesmo tempo, uma melhor distribuição de renda para os atores envolvidos na cadeia produtiva, com a melhoria dos índices de desenvolvimento.

Uma estratégia para essa área é a implantação de uma indústria madeireira moderna - com base no manejo florestal sustentável, fomentada pelo poder público e que considere as populações locais –, que já há muito deveria existir. É surpreendente a ausência dessa indústria na Amazônia, com tamanha extensão florestal - o que se deve, por exemplo, à falta de políticas para implantação de infraestrutura para escoamento da produção e para a qualificação de mão de obra na região –, e também frente às experiências mundiais de obtenção do etanol de segunda geração por meio da celulose.

Com efeito, é imprescindível implementar a indústria madeireira no Extremo Norte - a partir da recuperação dos passivos ambientais com espécies arbóreas de aproveitamento econômico -, inclusive para resolver conflitos fundiários e ambientais e competir com a expansão da pecuária, da qual Sinop é um exemplo. Nesse município, verdadeira capital do Nortão, algumas indústrias reunidas em uma organização já beneficiam as toras extraídas e os campi universitários sediados na região podem exercer papel protagonista na promoção e desenvolvimento de uma política de formação de técnicos para esse fim. Assim, uma região da indústria madeireira, que opere dentro da legalidade, pode ser formada com centro em Sinop e reproduzida em outras partes, talvez em Juína e Juara, beneficiando os pequenos produtores descendentes dos antigos projetos de colonização privada e de assentamentos isolados e degradados.

A implantação dessa indústria terá como um de seus mercados o coração florestal, mediante a produção de equipamentos para a reconstrução das cidades e para a circulação fluvial; mercado também da própria extensão da faixa de floresta ombrófila aberta, produzindo, inclusive, casas de madeira que hoje são caríssimas, inacessíveis à própria classe média local. A indústria avançada da madeira deverá trazer também significativa redução da queima do grande montante de madeira desperdiçada, colaborando com a redução das emissões de dióxido de carbono, além de conter o desflorestamento e as queimadas.

Em relação ao fornecimento de energia elétrica, o Estado de Mato Grosso está interligado ao Sistema Interligado Nacional (SIN). Entretanto, devido ao recente processo de ocupação e sua grande extensão territorial, existem regiões supridas com sistemas isolados de geração, os quais serão paulatinamente incorporados ao SIN. O Estado possui grande potencial hidráulico a ser inventariado. Na Bacia Hidrográfica do rio Teles Pires, o potencial estimado é da ordem de 3.400 MW, envolvendo UHEs e várias pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) que poderão ser implantadas após ampla discussão com a sociedade e mitigação dos impactos ambientais.

Nessa região, a produção de alimentos é uma atividade crucial, alternativa para os pequenos produtores, a serem organizados em cooperativas ou vilas agroindustriais capazes de lhes dar sustentação. Agregando no mínimo cinquenta produtores, que embora mantendo seus lotes individuais devem utilizar a terra e a reserva legal em conjunto para, respectivamente, a produção de alimentos e o extrativismo não madeireiro e fornecimento de serviços ambientais, esse sistema promoverá uma economia de escala que, por sua vez, justificará o processamento da produção. Devem ser estrategicamente localizados para ter acesso às estradas e aos mercados, próximo às cidades que comporão a rede de defesa do coração florestal.

O fortalecimento da agricultura pode contribuir, também, para conter a expansão da pecuária. Contudo, a inclusão do pequeno produtor no mercado regional, e mesmo em cadeias produtivas voltadas para o mercado externo, depende de sua capacidade em operar dentro de um sistema de comercialização que permita romper com os vínculos tradicionais de dependência e exploração que marcam a relação do pequeno produtor com o intermediário; nesse sentido, a construção de portos secos é uma estratégia a ser considerada para aumentar a eficiência do processo de despacho e comercialização, especialmente para os pequenos e médios produtores.

É necessário, no entanto, definir que tipo de agricultura é capaz de crescer sem invadir novas áreas ainda florestadas. Estudo da Embrapa, Monitoramento por Satélite, indica que apenas 7% do território do bioma amazônico pode ser utilizado para fins agrícolas; porém, devem ser contabilizados também os múltiplos usos sustentáveis das áreas de reserva legal. Considerando, também, a existência de milhões de hectares em pastagens degradadas na região, verificamos que uma política de incentivos à expansão da agricultura em áreas de pastagens degradadas, que o Brasil ainda não tem, é de suma importância. Para tanto, a explotação dos jazimentos de rochas calcárias e fosfatadas presentes na região pode contribuir para uma maior eficiência e consequente aumento da produtividade agrícola. Quanto à pecuária em si, dentre as questões para uma estratégia, destaca-se o desafio de aumentar sua produtividade atual e assegurar que essa maior produtividade resulte em uma redução líquida do desmatamento, e não no aumento da migração da pecuária para a região amazônica.

Contudo, o caminho rumo a políticas desse tipo constitui um desafio imenso, visto que as trajetórias atuais da pecuária de corte - patronal e até mesmo camponesa - possuem eficiência econômica considerável e usufruem as vantagens da apropriação de terras, favorecidas pelas trajetórias institucional e política vigentes (COSTA, 2009). No extremo oposto, adquire proporções gigantescas o desafio de fortalecer as trajetórias camponesas baseadas na diversificação agrícola e no estímulo à pecuária de leite e ao extrativismo não madeireiro, superação que seria socialmente justa e, também, uma arma para barrar a expansão da fronteira.

No entanto, especialistas acreditam que por meio de ações conjuntas é possível promover a recuperação de terras degradadas e a implementação de medidas para proteger a floresta. Uma estratégia a ser considerada é a proibição do financiamento de atividades pecuárias em áreas com cobertura vegetal nativa e a disponibilização, pelas empresas processadoras, dos nomes de seus fornecedores. Dentre as soluções existentes para a transição rumo a uma indústria pecuária sustentável, incluem-se também medidas para a melhoria do manejo de pastos. Como resultado, seria desenvolvida uma cadeia de valor da pecuária reestruturada, alinhada com políticas nacionais sobre mudança do clima e redução de desmatamento, mais aceitável pelo mercado internacional.

A expansão acelerada da fronteira agroflorestal e pecuária tem suscitado outras propostas de solução, considerando a perda de biodiversidade decorrente do desmatamento e a emissão de gases de efeito estufa decorrentes da queima da vegetação. O Programa Boi Guardião, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, permite verificar a origem de rebanhos bovinos abatidos por meio de guias eletrônicas de transporte, controlando, dessa forma, desmatamentos ilegais. Também, a potencial remuneração pela redução das emissões resultantes do desmatamento e degradação florestal (REDD) tem atraído a atenção dos Estados da Amazônia Legal, apesar do mecanismo ainda carecer de maiores esclarecimentos sobre seus objetivos, formas de implementação e destinação dos recursos aos verdadeiros responsáveis pela preservação da floresta. Neste sentido é importante ressaltar que não há mercado formal de REDD reconhecido internacionalmente pela Organização das Nações Unidas, tampouco pelo Governo Federal brasileiro. Entretanto, há possibilidades de acesso a importantes recursos para projetos de REDD via meios institucionais, como é o caso do Fundo Amazônia, gerenciado pelo BNDES.

A região que circunda o Parque Indígena do Xingu é extremamente rica em nascentes dos afluentes do rio Xingu e, por isso, de grande importância para a sustentabilidade de toda a bacia hidrográfica, cuja área de drenagem não se restringe a limites fundiários definidos legalmente. A sua gestão para a conservação dos recursos hídricos deve ocorrer em uma escala compatível com suas características naturais. Assim, a manutenção e a recomposição de remanescentes de vegetação nativa, especialmente as matas ciliares e o uso adequado do solo, por meio da adoção de boas práticas agrícolas que se harmonizem com a gestão ambiental é de fundamental importância para a sustentabilidade ambiental dos recursos hídricos nessa região.

Para essa Unidade Territorial devem ser apoiadas, também, as estratégias contidas no Plano de Recursos Hídricos de Mato Grosso, integradas ao Plano Nacional e considerando a importância, para a conservação dos recursos hídricos da bacia Amazônica, das áreas de arcos de nascentes localizadas em sua porção sul/sudeste, representadas pelos formadores do rio Juruena, e da margem esquerda do rio Xingu, onde se concentram importantes áreas de recarga de aquíferos e de manutenção das águas superficiais de tais bacias.

Caracterização da unidade

Esta Unidade Territorial (Figura 10) configura-se como uma larga faixa que se estende do Estado do Acre em direção ao leste, margeando o norte das áreas de ocupação consolidada e em consolidação dos estados de Rondônia e Mato Grosso, onde inicialmente se prolonga na direção sudeste, alcançando as bordas do Planalto dos Parecis, numa faixa majoritariamente constituída por Terras Indígenas e Unidades de Conservação; em seguida, retoma a direção leste, margeando o sul dos Estados do Amazonas e do Pará, contornando parte do eixo da rodovia BR-163 (município de Novo Progresso) e, em direção sul, incorporando as áreas do Parque Nacional do Xingu, no Estado do Mato Grosso; a leste, tem por limite as áreas ocupadas de São Félix do Xingu; a porção nordeste tem como limite as áreas de ocupação consolidada da Transamazônica, enquanto seu limite norte corresponde a uma linha que intercepta os médios cursos das bacias hidrográficas dos rios Madeira, Tapajós e Xingu. Constitui-se em uma extensa região, mas pouco habitada e com grande parte de seu território ainda coberto pela vegetação nativa - floresta ombrófila densa e floresta ombrófila aberta, em sua quase totalidade –, abrigando uma elevada diversidade de fauna e flora.

Tradicionalmente, as atividades econômicas desenvolvidas nesta unidade se concentraram ao longo dos principais rios e seus afluentes, associadas, de modo geral, à exploração da borracha (na porção mais ao oeste) e de outros produtos extrativistas, como a castanha-do-Brasil. A economia regional e as relações sociais foram marcadas pelo baixo valor agregado dos produtos, pela vulnerabilidade a flutuações de preços nos mercados internacionais, pela concentração da terra e renda e por relações de dependência e exploração entre empregadores e trabalhadores (indígenas, migrantes nordestinos e outros).

Nos anos sessenta e setenta, a região passou por profundas transformações socioeconômicas e ambientais. Nesse período, destacam-se a abertura das rodovias BR-319 (Porto Velho-Manaus), BR-230 (Transamazônica) e BR-163 (Cuiabá-Santarém) e a criação de projetos de colonização em toda a região, iniciativas que, na ausência de sólidos esforços de planejamento, foram associadas a migrações intensas, processos de ocupação desordenada do território, desmatamento acelerado, exploração predatória dos recursos naturais e conflitos socioambientais.

Até mesmo como reflexo desse quadro, foram criadas em anos mais recentes uma série de áreas protegidas (Unidades de Conservação e Terras Indígenas) nesta Unidade Territorial, atuando como um escudo de proteção para o coração florestal, embora sob constante ameaça em decorrência da expansão do desmatamento.

Com efeito, mais recentemente, novos e rápidos desmatamentos são observados no sul do Estado do Amazonas, no eixo da Transamazônica e em direção à Terra do Meio, no Estado do Pará, configurando novas frentes de expansão e pressão sobre as áreas protegidas da região. Áreas abertas já há algum tempo a leste da rodovia Rio Branco-Boca do Estado do Acre e na parte sul do município de Lábrea são ocupadas pela pecuária. No trecho Humaitá-Lábrea, tanto nas várzeas do rio Purus, como ao longo da BR-230, grandes pecuaristas estão se instalando a partir da aquisição de pequenas propriedades. Ao sul do município de Manicoré, instalaram-se grupos ligados às cooperativas e empresas privadas dos Estados de Rondônia e Mato Grosso que estão introduzindo a cultura da soja. No sul do município de Apuí, a atividade madeireira predatória avança, criando uma rede de estradas ilegais. Outras pressões decorrem, sobretudo, da expansão desordenada da fronteira madeireira e pecuária que parte de São Félix do Xingu e, em menor grau, da Transamazônica, ao norte, como pôde ser observado em operação recente na Terra do Meio, no Estado do Pará, que apreendeu milhares de cabeças de gado no interior de Unidades de Conservação.

A atividade econômica predominante atualmente nesta Unidade Territorial é a pecuária bovina, praticada em caráter extensivo, sendo que a agricultura tem expressão reduzida (fruto da baixa fertilidade natural dos solos da região), com algum destaque para a mandioca, o arroz e o milho, sofrendo ainda influência direta e indireta da ocupação ao longo das rodovias BR-230 e BR-163 e da hidrovia do rio Madeira, eixo de escoamento da soja produzida no oeste do Estado do Mato Grosso.

De fato, a produção de soja e grãos no Estado do Amazonas concentra-se no sul do estado, tendo sido iniciada no final dos anos 90, com forte apoio do governo estadual. Os primeiros plantios mecanizados ocorreram nas áreas de campos naturais, numa faixa de 800 mil hectares dentro dos municípios de Humaitá, Lábrea, Canutama e Manicoré, sob um intenso programa de fomento e crédito. As condições naturais e a localização geográfica foram fatores determinantes para a ênfase de políticas públicas voltadas para a implementação de uma agricultura mecanizada e moderna nessa porção do estado, que intensificou a pressão sobre as áreas de campos naturais e sobre a floresta amazônica, mesmo que de forma indireta, elevando as taxas de desmatamento do estado.

Significativa territorialidade dos produtores familiares é encontrada em área de antiga colonização do Incra, ao longo da Transamazônica, no Estado do Pará, em ambiente de contato entre a floresta ombrófila densa e a floresta ombrófila aberta. Esses produtores criaram importante área agrícola, cujo centro é Altamira e por onde hoje se estende a exploração madeireira e a pecuária.

Trata-se de uma das mais importantes concentrações de produtores familiares na Amazônia Legal, que se distingue das demais não apenas por sua extensão relativamente contínua ao longo da estrada, mas pelo nível de organização política que alcançaram. Participam amplamente de redes sociopolíticas, como revela a rede da Comissão Pastoral da Terra que, organizada com sede nacional em Goiânia, sedes estaduais e equipes locais, bem expressa a importância da territorialidade camponesa. Ao longo da Transamazônica, em relativamente curto espaço, sucedem-se quatro equipes locais e os produtores criaram sua própria rede, o projeto Proambiente, cuja atuação política faz-se hoje até ao nível nacional. Contudo, segundo estudo de Costa (2009), a produção camponesa nessa área (culturas alimentares) está decrescendo.

De modo geral, a infraestrutura de transportes nesta Unidade Territorial é muito precária, sendo que o tráfego nas principais rodovias é praticamente inviável no período de chuvas. Como consequência da baixa densidade de estradas oficiais, desenvolveu-se uma expressiva malha de estradas informais. Quase sempre abertas por madeireiros, essas estradas se multiplicam em ritmo acelerado, sem qualquer controle político, constituindo-se em vetor de estímulo à grilagem, ao desmatamento e à disseminação do trabalho escravo, uma vez que permite a abertura de fazendas em lugares isolados da fiscalização pública.

Nos domínios desta Unidade Territorial tem-se, também, a Província Mineral do Tapajós, cujos levantamentos geológicos indicam um potencial para produção de ouro e outros recursos minerais, como níquel, estanho, diamante, gipsita e calcário, comparável ou maior do que Carajás. A região é alvo de grande atividade de pesquisa mineral desde a década de 50 por empresas que operam com a bolsa do Canadá, as chamadas junior companies, havendo também intensa atividade garimpeira de ouro. Segundo o Ministério de Minas e Energia, os garimpeiros desta província mineral chegaram a somar cerca de 42 mil pessoas, perfazendo atualmente um contingente de 20 mil trabalhadores.

Esta Unidade Territorial possui também grande potencial hidroenergético nas bacias hidrográficas dos rios Teles Pires, Tapajós e Jamanxim, já inventariadas, cujo aproveitamento deverá ser feito com o mínimo impacto possível, mediante, por exemplo, a construção das chamadas usinas plataforma, previstas para serem implantadas no complexo do Tapajós, no Estado do Pará, e que têm como referência as plataformas de exploração de petróleo em alto mar, sendo utilizadas, também, na exploração de petróleo em Urucu.

Em sua porção sudeste, esta Unidade Territorial abrange o Estado do Mato Grosso em três frentes: o extremo noroeste do estado, a região entre os rios Juruena e Teles Pires e, mais a leste, o Parque Indígena do Xingu, com 68,13% do território do Estado do Mato Grosso contido nesta Unidade Territorial compreendido por Terras Indígenas e Unidades de Conservação.

A porção noroeste do Estado do Mato Grosso abrange a superfície rebaixada da Amazônia, um extenso compartimento de embasamento rochoso, com altitudes entre 150 e 300 metros, emoldurado por blocos planálticos, recobertos por solos pouco desenvolvidos, geralmente com baixa fertilidade, alta saturação com alumínio tóxico e limitações à ocupação devido à declividade e à forte predisposição à erosão. Por outro lado, apesar destas limitações de relevo e solos, é uma região de predomínio do domínio florestal sob influência do clima equatorial continental úmido, onde florestas ombrófilas abertas e densas, adaptadas às condições climáticas, apresentam considerável estoque madeireiro.

Assim, destaca-se por possuir grande estoque de floresta ombrófila e pelas inúmeras iniciativas de controle ambiental, conservação da biodiversidade e desenvolvimento de atividades sustentáveis, realizadas nos últimos vinte e cinco anos pelo governo estadual e pelas prefeituras locais, com a implementação de projetos financiados com recursos internacionais. Os principais projetos implantados na região são o PRODEAGRO, que dentre outras atividades desenvolveu um projeto piloto de manejo florestal de baixo impacto; o PGAI/SPRN/PPG7, que desenvolveu o Sistema de Licenciamento Ambiental de Propriedades Rurais, fortaleceu o extrativismo da castanha-do-Brasil e do látex nas Terras Indígenas da região e na Resex Guariba-Roosevelt e apoiou pilotos de sistemas agroflorestais em assentamentos rurais; já o Projeto GEF tem fortalecido e ampliado o extrativismo nas áreas protegidas e nos assentamentos rurais, além de fortalecer a agregação de valor e a comercialização dos produtos não madeireiros da floresta. Também são desenvolvidos na região projetos na área ambiental implementados pelas prefeituras locais e por entidades representativas da sociedade, destacando-se, dentre eles, o projeto Petrobrás.

Outras iniciativas de uso sustentável dos produtos da floresta estão em curso nesta região, como uma fábrica comunitária de beneficiamento de castanha-do-Brasil, com distribuição para a merenda escolar de seis municípios e que envolve 2.200 índios da etnia Rikbatsa, seringueiros e 500 famílias de agricultores do projeto de assentamento Vale do Amanhecer. Esse assentamento do Incra é o único licenciado no Estado do Mato Grosso e nele são desenvolvidos projetos-modelo de sistemas agroflorestais e de extrativismo da castanha e da seringa.

Após 2006, com a descentralização da gestão dos recursos florestais da União para o estado, houve uma ampliação significativa no número de planos de manejo florestal sustentável a serem implementados na região, fortalecendo a valorização da floresta em pé. Grandes áreas de manejo florestal empresarial estão sob este tipo de uso na região há pelo menos 20 anos e a única certificação FSC no Estado de Mato Grosso está localizada nesta Unidade Territorial.

Além disso, diversas iniciativas ligadas à mitigação da mudança do clima estão em curso nos municípios de Cotriguaçu e Juruena, como o projeto de REDD Noroeste MT (SEMA), o Poço de Carbono Juruena (Petrobrás) e o Poço de Carbono Peugeot (Peugeot).

Nessa região também foi criado pelo MDA o Território da Cidadania do Vale do Juruena, que investirá recursos significativos no desenvolvimento sustentável da região; além disso, o Incra investirá recursos em pagamentos de serviços ambientais no noroeste do Estado de Mato Grosso como região piloto do Programa Agrobiodiversidade em Assentamentos da Reforma Agrária na Amazônia, por meio do Cartão Verde, para implantação de sistemas agroflorestais.

Uma territorialidade também importante nesta Unidade é representada pelo Parque Indígena do Xingu, que conta com mais de 27 mil quilômetros quadrados (aproximadamente 2.800.000 ha, incluindo as Terras indígenas Batovi e Wawi), situado no centro leste de Mato Grosso, numa zona de transição florística entre o Planalto Central e a Floresta Amazônica, onde residem quatorze diferentes etnias. A região, onde predominam as matas altas entremeadas de cerrados e campos, é cortada pelos formadores do rio Xingu e pelos seus primeiros afluentes da margem direita e da margem esquerda.

Estratégias propostas

Em virtude do papel de escudo para proteção do coração florestal, esta Unidade Territorial deve merecer reforço das institucionalidades que abriga - Unidades de Conservação e Terras Indígenas –, conforme descrito no item das estratégias comuns.

Esta Unidade Territorial é dotada, também, de um grande potencial de desenvolvimento, a partir do aproveitamento racional de seus recursos naturais, manifestados pelos potenciais florestal, mineral e hídrico. Entretanto, de modo geral, a exploração desses recursos somente se justifica mediante uma forte política de verticalização da produção, por meio da implementação de pequenas e médias unidades industriais e agroindustriais, a serem viabilizadas por incentivos e uma política de créditos especiais, associados a ações voltadas para a melhoria da infraestrutura física (orientada segundo abrangentes critérios de sustentabilidade), da educação e da saúde pública.

Mais especificamente, estratégias fundamentais para conter a expansão do desmatamento e promover a contenção da fronteira agropecuária nesta unidade residem no fomento e viabilização de práticas florestais sustentáveis - sejam elas de natureza madeireira, não madeireira e de serviços ambientais. Nesse sentido, a implantação do Distrito Florestal Sustentável do BR-163, a partir dos planos de manejo e das concessões de Florestas Nacionais, pode catalisar a geração de emprego e renda para a região, com o beneficiamento local da produção (movelaria, insumos para a construção civil, etc.). Cenários formulados quando da instituição do Distrito apontam para a geração de até 180 mil empregos, com uma renda bruta anual de aproximadamente R$ 1,3 bilhão. De modo complementar, outra estratégia a ser implementada refere-se ao desenvolvimento e disseminação de tecnologias e práticas para um melhor aproveitamento da madeira, visto que o índice de aproveitamento atual desta matéria-prima está em torno de 40%, ficando 60% da biomassa (galhos e folhas) na floresta.

Outra estratégia para o setor florestal diz respeito ao fomento do manejo florestal empresarial e comunitário de uso múltiplo, por meio de carteira de crédito oficial, além da realização de pesquisa florestal para a ampliação do número de espécies florestais a serem exploradas e melhoria nos processos de corte, desdobramento e industrialização da madeira.

Nas proximidades dos municípios de Altamira, Senador José Porfírio e Vitória do Xingu merece destaque o potencial hidrelétrico oferecido pelo rio Xingu, com suas belas cachoeiras e corredeiras representando, também, excelente oportunidade para o desenvolvimento da atividade turística. No que tange ao potencial hidrelétrico, a perspectiva de construção da hidrelétrica de Belo Monte pode se constituir em um importante aparato para o desenvolvimento da região. Contudo, a sociedade local e, especialmente, os governantes, devem se mobilizar para que a energia gerada não reproduza apenas as mazelas que esse tipo de empreendimento pode causar ao meio ambiente e ao tecido social de seu entorno, em especial os povos indígenas e as comunidades tradicionais.

Uma estratégia a ser implementada nesta Unidade Territorial refere-se ao fortalecimento dos grupos e comunidades tradicionais existentes, a partir da capacitação e do fomento de formas alternativas de produção sustentável. Na região ao sul da calha do rio Amazonas - cuja vulnerabilidade decorrente da construção das estradas Transamazônica e Cuiabá-Santarém vem sendo acentuada pelas frentes de exploração madeireira e pecuária –, prioridade deve ser dada ao fortalecimento dos produtores familiares, envolvendo o asfaltamento da Transamazônica, de acordo com rígidos padrões ambientais, e maior apoio ao projeto Proambiente, em termos de facilidades creditícias e pesquisas para que possam usufruir de pagamentos por serviços ambientais variados. Cabe considerar, assim, a possibilidade de implantação e fortalecimento de sistemas agroflorestais e a recuperação de áreas degradadas e desmatadas nas áreas indicadas pelos zoneamentos estaduais. Igualmente demandada, a medicina tradicional é uma temática de grande relevância para as comunidades tradicionais da região, dotada de potencial considerável para a geração de emprego e renda.

Outra questão relevante refere-se ao avanço do plantio de soja no sul do Estado do Amazonas e a necessidade de estabelecer o zoneamento agrícola desta cultura, tendo em vista a função de verdadeiro escudo do coração florestal desempenhada por esta Unidade Territorial.

O município de Itaituba adquire, nesse contexto, importância estratégica. Com população aproximada de 125 mil habitantes, situa-se na conexão entre a Cuiabá-Santarém e a Transamazônica, possuindo um porto fluvial que o habilita para ser um importante centro logístico da região. Ademais, a pavimentação da rodovia Cuiabá-Santarém e a implantação do Distrito Florestal Sustentável da BR-163 poderão estimular a implantação de indústrias no município e consolidá-lo como centro prestador de serviços para toda a região que polariza. Além disso, a condição central de Itaituba em meio a diversas áreas protegidas a credencia como local privilegiado para abrigar um centro de pesquisas voltado para o estudo da biodiversidade amazônica.

Por fim, um importante ponto a ser desenvolvido no âmbito dessa Unidade Territorial diz respeito à viabilização de um programa de bioprospecção, envolvendo a implementação das seguintes medidas:

1.21.Territórios-zona

Caracterização da unidade

O coração florestal corresponde à área com presença de grandes porções de floresta ombrófila densa, ora em blocos contínuos, ora entremeados por porções de floresta ombrófila aberta, cerrados e campinaranas, cujas características principais são a baixa densidade demográfica, baixo grau de antropismo e, consequentemente, elevado grau de preservação (Figura 11). Na calha norte, no sentido leste-oeste, esta zona se estende desde o norte do Estado do Amapá, cujos maciços florestais em elevado estado de preservação o diferenciam dos demais estados Brasileiros, até os limites com a Guiana Francesa, Suriname, Guiana, Venezuela e Colômbia e Peru; na calha sul ocupa os largos interflúvios dos médios e baixos cursos dos rios Madeira e Juruá e tem sua porção extrema no Estado do Acre, fronteira com o Peru.

As feições que permitem caracterizar o coração florestal como um território-zona são, portanto, a baixa densidade demográfica, ausência de escala de produção, pouca organização política, decorrentes em grande parte do seu isolamento e, consequentemente, a sua não incorporação às fronteiras de ocupação. No Estado do Amazonas, a ocupação do coração florestal é caracterizada predominantemente pela presença de pequenos agricultores familiares, criadores, extrativistas, pescadores e povos indígenas, que praticam, além do extrativismo, a produção agrícola de subsistência com pequenos excedentes, reconhecidamente de baixo impacto.

Uma extensa zona contínua permanece no cerne do coração florestal, onde não ocorre sequer a extração madeireira. A análise dos fluxos de produção de madeira indica fraca exploração madeireira em ambas as margens do Solimões circundando Manaus, correspondente a Tefé e Novo Airão, assim como também é fraca a exploração na Cabeça do Cachorro e em toda faixa de fronteira norte. Este território-zona apresenta especificidades ecológicas, culturais e econômicas relevantes, tais como:

a) Territorialidades Indígenas do Alto Rio Negro, Alto Solimões e oeste do Estado de Roraima

Apesar de toda a faixa de fronteira norte estar incluída no extenso território-zona do coração florestal, esta área apresenta em seu domínio a territorialidade de grupos indígenas, a ser devidamente considerada a partir de estratégias para esta zona.

b) Manaus e cidades da calha

Eixo histórico da ocupação e do povoamento regional, os rios Solimões e Amazonas permanecem como a principal via de circulação no coração florestal. No cerne desta zona tem-se a cidade de Manaus, com 1.646.602 habitantes (IBGE), na categoria de metrópole regional. Embora a circulação fluvial, complementada pela aérea, não cause grandes impactos ambientais, constata-se que a integração de Manaus com a área que polariza é restrita; as distâncias e a morosidade dos transportes limitam as conexões com o restante do estado.

Paradoxalmente, em pleno coração da floresta, registra-se uma economia fortemente concentrada no Polo Industrial de Manaus (PIM), dinamizada pela presença de um empresariado moderno e arrojado, que abriga mais de 450 empresas - entre elas muitas companhias multinacionais, tais como a Honda, Phillips, Sony, LG, Nokia, entre outras - que em 2008 teve um faturamento histórico recorde de US$ 30,1 bilhões.

Novos horizontes para o desenvolvimento sustentável da Amazônia Ocidental são vislumbrados com as reservas de óleo e gás da Bacia Solimões - apontadas como promissoras e de grande relevância, à semelhança da Bacia de Campos - e o Gasoduto Urucu-Coari-Manaus. Inaugurado em novembro de 2009, este se configura no primeiro grande projeto na Amazônia que reverterá seus benefícios integralmente para a região: a mudança da matriz energética de óleo diesel para gás natural aumentará a competitividade no PIM a partir do uso do gás natural, fornecido a preços competitivos, como insumo ao processo industrial e possibilitará a montagem de um polo gás-químico e de fertilizantes.

Acresce-se a ocorrência, em escala significativa, tanto de minerais metálicos contidos em rochas de escudo cristalino - sobretudo nas serranias de Roraima e do Amazonas –, como de minerais não metálicos encontrados nos depósitos sedimentares, como é o caso do caulim, calcário e gipsita entre Manaus e Presidente Figueiredo, e minérios de potássio, como a silvinita, no baixo Madeira. Além de fundamentais para a recuperação de áreas degradadas, tais minérios são considerados estratégicos para a agricultura, visto que atualmente importa-se mais de 90% da demanda nacional por fósforo, nitrogênio e potássio, utilizados como fertilizantes.

Na direção do aproveitamento dos recursos minerais do estado, na Região Metropolitana de Manaus tem-se importante Polo Industrial Cerâmico Vermelho e Branco (caulim e argilas), com cerca de 30 indústrias instaladas na região de Iranduba e Manacapuru, que atende às demandas da construção civil no Estado do Amazonas. Os excedentes são exportados para a Venezuela, pela rodovia BR-174. Com a disponibilização de gás natural, a consolidação deste segmento passará pela substituição do processo industrial de queima da lenha, que embora renovável pode provocar avanço sobre matas nativas, o que permitirá atender a padrões internacionais de qualidade. Haverá também o aproveitamento do rejeito da argila (areia) como material para a construção civil e a indústria óptica.

Há também o Projeto Pitinga, localizado a 280 km da cidade de Manaus, no município de Presidente Figueiredo, cuja produção atende a mais de 60% da demanda brasileira pelo minério de estanho. A partir do comando do projeto pelo Grupo Minsur, de capital peruano, estudam-se duas grandes ações: a exploração dos demais bens minerais ali existentes, já que se trata de província polimetálica (estanho, nióbio/tântalo, zircão, ítrio, tório e alumínio) e a instalação de uma planta de beneficiamento do estanho no Polo Industrial de Manaus, que hoje é feito no Estado de São Paulo.

Estas ações remetem à consideração de que há um esforço na direção da construção de cadeias produtivas no âmbito local, visto que são inúmeras as possibilidades de desenvolvimento do setor mineral no contexto do coração da floresta: há energia disponível para o beneficiamento, há recursos minerais e há uma população considerada como de boa qualificação para atendimento das demandas do mercado de trabalho.

A montante e a jusante de Manaus registram-se situações muito diversas. A montante, a atividade econômica em geral é incipiente, mas algumas cidades estão sendo palco de iniciativas dinamizadoras da economia local: (1) Tefé, cuja produção pesqueira abastece o mercado colombiano, a montante, e o mercado de Manaus, a jusante; está previsto o plantio de 20 mil hectares de dendê, o que poderá constituir uma fonte de renda complementar para a agricultura familiar e, tendo em vista que a produção precisa ser processada em no máximo 24 horas após a colheita, exigirá a localização das unidades de beneficiamento próximas ao local de plantio; (2) Codajás, onde a organização de uma cooperativa com ajuda da Suframa vem tendo um surto de exportação de açaí e frutas para a região e para o exterior; (3) Coari, que se dinamiza com as atividades da Petrobrás; (4) Manicoré, no médio vale do Madeira, concentra 22 associações e uma cooperativa com miniusina para beneficiamento da castanha; (5) Carauari, no Vale Médio do Juruá, em plena mata, possui várias comunidades concentradas no entorno da Resex Juruá, dentre elas destaca-se a Comunidade Roque, que extrai óleo bruto de andiroba para cosmético e combustível para as empresas Cognis e Natura, que abastece, via Manaus, o mercado paulista e europeu; (6) em Lábrea, a Associação dos Produtores Agroextrativistas da Colônia do Sardinha, no vale do rio Purus, organiza-se como cooperativa produtora de óleos de castanha; (7) Tabatinga, localizada no vale do Alto Solimões, na tríplice fronteira Brasil, Colômbia e Peru, possui no seu entorno a cooperativa Santa Rosa que produz óleo de castanha do Brasil.

A jusante, descendo o rio, dentre outras cidades, tem-se (1) Parintins, que se destaca como cidade turística e como polo comercial pecuarista; (2) Maués, município que detém 55,6% da produção regional de guaraná (PAM, 2007) e que polariza um conjunto aproximado de 20 municípios produtores desta espécie nativa da Amazônia, a partir de forte participação da Ambev nesta agroindútria; (3) Silves, onde as comunidades extraem óleo de copaíba e da castanha para fabricação local de sabonetes e xampu, como também há iniciativa de replantio de pau-rosa para retirada de óleo essencial utilizado no perfume Chanel no 5; esta cidade destaca-se ainda pela inovação constituída pelo turismo caboclo, em que os turistas são alojados nas próprias residências da população local, iniciativa que conta com apoio da ONG Avive na produção de cosméticos enquanto o turismo é organizado por uma empresa italiana; e (4) Manaquiri e Barreirinha, onde são utilizadas plantas medicinais e uma miniusina para extração de óleos para fitoterápicos visa à implantação de uma indústria de qualidade, a Biofarma.

Estratégias propostas

O coração florestal é dotado de recursos naturais que interessam ao mercado mundial e sua posição é estratégica em relação à integração sul-americana e à soberania nacional. Nele é possível estabelecer estratégias que visem minorar a dependência da economia extrativista exportadora de matérias-primas, mediante incorporação do conhecimento à produção.

Um novo padrão de desenvolvimento para a organização da base produtiva terá efeitos positivos no processo de integração sul-americana e global, a partir de formas inovadoras de lidar com questões comuns como a gestão da água, a exploração de minérios e madeira, o uso da biodiversidade, a produção de alimentos e os modais de integração física condizentes com a natureza da região.

A estratégia de desenvolvimento do coração florestal - e ao desenvolvê-lo, será defendido - não será, portanto, alcançada por seu isolamento produtivo, mas, sim, pela utilização de seus recursos a partir de técnicas e práticas do século XXI que não destruam a natureza e incorporem e atualizem o saber milenar da população local. Trata-se de inovar em múltiplas dimensões, o que requer políticas públicas novas, capazes de promover mudanças.

Os elementos centrais para que esta nova condição ganhe escala e se consolide devem ser os seguintes: (1) articulação das cidades com a floresta, como centros de cadeias produtivas, de pesquisas e de indústrias; e (2) adoção de técnicas modernas nas atividades extrativistas, tendo por base de sua organização a oferta de serviços ambientais[27].

Manaus como portal tecnológico da Amazônia e cidade mundial tropical

Para que Manaus ganhe status de portal tecnológico e se constitua em cidade mundial tropical, isto é, em um território capaz de articular a expansão de uma economia contemporânea pautada no desenvolvimento sustentável e na tecnologia de ponta, há que se contar com uma rede de cidades, cujo perfil de serviços torna-se um fator crucial para o desenvolvimento da Amazônia no século XXI: essas deverão ofertar serviços ambientais,