Decreto 7.337, de 20/10/2010
Art. 0
(Revogado pelo Decreto 7.790, de 15/08/2012). Administrativo. Dispõe sobre as condições de amortização dos contratos de financiamento celebrados no âmbito do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Decreto 7.790, de 15/08/2012 (Revogação total).
@EMESHORT = [Revogado pelo Decreto 7.790, de 15/08/2012]. Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES.
@NOTAVIDLNK = Lei 10.260/2001 (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES).
@NOTAVIDLNK = Decreto 4.035/2001 (Regulamentação).
O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei 10.260, de 12/07/2001, Decreta: