Decreto 7.301, de 14/09/2010
- À Subsecretaria de Aduana e Relações Internacionais compete:
I - planejar, coordenar e supervisionar as atividades relativas à administração aduaneira e às relações internacionais da RFB; e
II - gerenciar as atividades relativas às operações aéreas desenvolvidas pela RFB.