Legislação
Decreto 7.168, de 05/05/2010
Art. 239
NORMA REVOGADA.
Capítulo IX - DO PESSOAL (Ir para)
Seção II - DA INSTRUÇÃO (Ir para)
Art. 239- A ANAC deve elaborar e manter atualizado o PNIAVSEC, que estabelece os objetivos e a política de instrução e as responsabilidades para elaboração, atualização e aplicação dos PIAVSEC de organizações e entidades envolvidas.
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