Legislação
Decreto 7.168, de 05/05/2010
Art. 102
NORMA REVOGADA.
Capítulo VI - DA PROTEÇÃO DE AEROPORTOS, AERONAVES E AUXÍLIOS À NAVEGAÇÃO AÉREA (Ir para)
Seção III - DO CONTROLE DE ACESSO (Ir para)
Subseção VIII - DAS EMPRESAS DE TÁXI AÉREO E DE SERVIÇOS AÉREOS ESPECIALIZADOS E OUTROS OPERADORES DA AVIAÇÃO GERAL (Ir para)
Art. 102- A administração aeroportuária deve estabelecer sistema de controle específico de segurança para observância dos operadores mencionados no art. 101, visando à prevenção de ações de interferência ilícita na segurança da aviação civil. [[Decreto 7.168/2010, art. 101.]]
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