Decreto 7.165, de 29/04/2010
Art. 41
ARTIGO REVOGADO.
Subseção IV - DO DEPARTAMENTO DE SAúDE E ASSISTêNCIA AO PESSOAL(Ir para)
Art. 41- Ao Departamento de Saúde e Assistência ao Pessoal compete estudar, planejar, organizar, dirigir, coordenar, supervisionar, controlar e fiscalizar os projetos e atividades relativas à área de saúde e assistência ao pessoal da Corporação.