Legislação
Decreto 7.117, de 23/02/2010
Art. 1º
NORMA REVOGADA.
Art. 1º
- O parágrafo único do art. 4º do Decreto 7.092, de 02/02/2010, passa vigorar com a seguinte redação:
[Parágrafo único - Após os apostilamentos previstos no caput deste artigo, o Diretor-Geral do DNPM fará publicar no Diário Oficial da União, até 12 de março de 2010, relação nominal dos titulares dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e das Funções Comissionadas do DNPM - FCDNPM a que se refere o Anexo II, indicando, inclusive, o número de cargos e funções vagos, sua denominação e respectivo nível.] (NR)
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