Legislação
Decreto 7.117, de 23/02/2010
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 9.587, de 27/11/2018. Vigência em 05/12/2018). Servidor público. Dá nova redação ao parágrafo único do art. 4º do Decreto 7.092, de 02/02/2010, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções Gratificadas e das Funções Comissionadas do Departamento Nacional de Produção Mineral -DNPM.
Atualizada(o) até:
Decreto 9.587, de 27/11/2018 (revogação total. Vigência em 05/12/2018)O Vice-Presidente, no exercício do cargo de Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, «a», da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 50 da Lei 10.683, de 28/05/2003, e na Lei 12.002, de 29/07/2009, Decreta:
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