Legislação
Decreto 7.099, de 04/02/2010
Art. 35
NORMA REVOGADA.
Capítulo VI - DOS QUADROS DE ACESSO E LISTAS DE ESCOLHA (Ir para)
Seção II - DA ORGANIZAÇÃO DOS QUADROS DE ACESSO E DAS LISTAS DE ESCOLHA (Ir para)
Art. 35- As faixas de cogitação para composição de QAE ao posto de brigadeiro terão os seguintes limites:
I - para efetivo de até vinte coronéis, serão constituídas de, no máximo, dezesseis oficiais desse posto;
II - para efetivo de vinte e um até cinquenta coronéis, serão constituídas de, no máximo, vinte oficiais desse posto; e
III - para efetivo acima de cinquenta coronéis, serão constituídas de, no máximo, quarenta oficiais desse posto.
Parágrafo único - Os limites das faixas de cogitação, previstos neste artigo, poderão ser aumentados para incluir todos os oficiais constituintes de uma mesma turma de formação, possuidores das condições de acesso.
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