Decreto 7.099, de 04/02/2010

- As faixas de cogitação para composição de QAE ao posto de brigadeiro terão os seguintes limites:

I - para efetivo de até vinte coronéis, serão constituídas de, no máximo, dezesseis oficiais desse posto;

II - para efetivo de vinte e um até cinquenta coronéis, serão constituídas de, no máximo, vinte oficiais desse posto; e

III - para efetivo acima de cinquenta coronéis, serão constituídas de, no máximo, quarenta oficiais desse posto.

Parágrafo único - Os limites das faixas de cogitação, previstos neste artigo, poderão ser aumentados para incluir todos os oficiais constituintes de uma mesma turma de formação, possuidores das condições de acesso.