Decreto 7.099, de 04/02/2010

Art. 31
ARTIGO REVOGADO.
Capítulo VI - DOS QUADROS DE ACESSO E LISTAS DE ESCOLHA (Ir para)
Seção I - DA VALIDADE E PROCESSAMENTO (Ir para)
Art. 31

- Os QAA, QAM e QAE serão organizados para cada data de promoção, na forma estabelecida neste Regulamento.