Decreto 7.047, de 22/12/2009
Art. 0
(Revogado pelo Decreto 10.554, de 26/11/2020, art. 1º). Institui o Prêmio Mais Mulheres.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Decreto 10.554, de 26/11/2020, art. 1º (Revogação total).
@EMESHORT = [Revogado pelo Decreto 10.554, de 26/11/2020, art. 1º]. Prêmio Mais Mulheres
@FIM =
O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, VI, «a» da Constituição, Decreta:
@FIM =