Decreto 7.045, de 22/12/2009
Art. 0
(Revogado pelo Decreto 12.031, de 28/05/2024, art. 153, III). Altera, acresce e revoga dispositivos do Decreto 6.296, de 11/12/2007 (que regulamente a Lei 6.198/74 que dispõe sobre a alimentação animal).
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Decreto 12.031, de 28/05/2024, art. 153, III (Revogação total).
@EMESHORT = (Revogado pelo Decreto 12.031, de 28/05/2024, art. 153, III). Decreto 6.296/2007. Alteração. Lei 6.198/74. Regulamento. Alimentação animal.
O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei 6.198, de 26/12/74, Decreta: