Decreto 6.871, de 04/06/2009
Art. 73
Capítulo VIII - DOS DESTILADOS ALCOÓLICOS (Ir para)
Art. 73- Álcool etílico potável de origem agrícola é o produto com graduação alcoólica mínima de noventa e cinco por cento em volume, a vinte graus Celsius, obtido pela destilo-retificação de mosto proveniente unicamente de matéria-prima de origem agrícola, de natureza açucarada ou amilácea, resultante da fermentação alcoólica, como também o produto da retificação de aguardente ou de destilado alcoólico simples.
§ 1º - Na denominação do álcool etílico potável de origem agrícola, quando houver referência à matéria-prima utilizada, o álcool deverá ser obtido exclusivamente dessa matéria-prima.
§ 2º - O álcool etílico potável de origem agrícola poderá ser hidratado para o seu envelhecimento.