Legislação
Decreto 6.871, de 04/06/2009
Art. 52
Capítulo VII - DA PADRONIZAÇÃO DAS BEBIDAS (Ir para)
Seção IV - DAS BEBIDAS ALCOÓLICAS DESTILADAS (Ir para)
Art. 52- Aguardente de cana é a bebida com graduação alcoólica de trinta e oito a cinqüenta e quatro por cento em volume, a vinte graus Celsius, obtida de destilado alcoólico simples de cana-de-açúcar ou pela destilação do mosto fermentado do caldo de cana-de-açúcar, podendo ser adicionada de açúcares até seis gramas por litro, expressos em sacarose.
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