Legislação
Decreto 6.871, de 04/06/2009
Art. 45
Capítulo VII - DA PADRONIZAÇÃO DAS BEBIDAS (Ir para)
Seção III - DAS BEBIDAS ALCOÓLICAS FERMENTADAS (Ir para)
Art. 45- Fermentado de fruta licoroso é o fermentado de fruta, doce ou seco, com graduação alcoólica de quatorze a dezoito por cento em volume, a vinte graus Celsius, adicionado ou não de álcool etílico potável de origem agrícola, caramelo e sacarose.
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