Legislação
Decreto 6.871, de 04/06/2009
Art. 27
Capítulo VII - DA PADRONIZAÇÃO DAS BEBIDAS (Ir para)
Seção II - DAS BEBIDAS NÃO-ALCOÓLICAS (Ir para)
Art. 27- Preparado líquido ou concentrado líquido para refresco é o produto que contiver suco, polpa ou extrato vegetal de sua origem, adicionado de água potável para o seu consumo, com ou sem açúcares.
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Modelo de Petição para Contestação de Cobrança Indevida de Conta de Luz e Danos Morais
Modelo de petição para contestar uma cobrança indevida de conta de luz realizada pela Light, após o pagamento de uma fatura falsa recebida por email. Inclui argumentos para remoção do nome do SPC e pedido de indenização por danos morais.
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Modelo de Petição de Alegações Finais em Processo Fundamentado na Lei Maria da Penha
Modelo de petição para alegações finais em processo criminal sob a Lei Maria da Penha, abordando denúncia por violação dos artigos 150, § 1º, 147, e 129, § 9°, do Código Penal, em conexão com a Lei n° 11.340/2006.
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