Decreto 6.820, de 13/04/2009
Art. 9º
ARTIGO REVOGADO.
Art. 9º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 13/04/2009; 188º da Independência e 121º da República. Luiz Inácio Lula da Silva - Guido Mantega - Paulo Bernardo Silva - Dilma Rousseff
ANEXO
| EMPRESAS | ESPÉCIE/CLASSE | CÓDIGO DA AÇÃO | QUANTIDADE |
| BANCO DO BRASIL | ON | BBAS3 | 1.675.000 |
| ELETROBRÁS | ON | ELET3 | 1.000.000 |