Legislação

Decreto 6.712, de 24/12/2008

Art. 5º

Texto
Notas

NORMA REVOGADA.

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Art. 5º

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 24/12/2008; 187º da Independência e 120º da República. Luiz Inácio Lula da Silva - Paulo Bernardo Silva

TABELA I - Distribuição por Sistemas dos quantitativos previstos no Anexo VII da Lei 11.356/2006.

SISTEMAS	NÍVEL SUPERIOR	NÍVEL INTERMEDIÁRIO	NÍVEL AUXILIAR	TOTAL
SERVIÇOS GERAIS - SISG	910	355	135	1.400
PESSOAL CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL - SIPEC	400	120	68	588
CONTABILIDADE FEDERAL	220	70	20	310
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA FEDERAL	200	40	35	275
CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL	156	60	30	246
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO FEDERAL	226	155	40	421
INFORMAÇÕES ORGANIZACIONAIS DO GOVERNO FEDERAL - SIORG	42	18	3	63
GESTÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO -SIGA	52	18	3	73
T O T A L	2.206	836	334	3.376

TABELA II - Distribuição do quantitativo de GSISTE destinado aos servidores de que trata o § 6o do art. 15 da Lei no 11.356/2002.

ÓRGÃO CENTRAL	QUANTITATIVO DE GSISTE
ÓRGÃO CENTRAL	NÍVEL SUPERIOR	NÍVEL INTERMEDIÁRIO	NÍVEL AUXILIAR	TOTAL
CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA	16	11	4	31
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO	16	11	4	31
MINISTÉRIO DA FAZENDA	16	11	4	31
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO	16	11	4	31
T O T A L	64	44	16	124

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