Decreto 6.697, de 17/12/2008
Art. 0
Administrativo. Servidor público. Extingue cargos vagos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Não houve.
@EMESHORT = Servidor público. Extingue cargos vagos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE.
O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere art. 84, VI, «a», da Constituição, Decreta: