Decreto 6.661, de 25/11/2008
Art. 10
ARTIGO REVOGADO.
Art. 10 - À Subsecretaria de Aduana e Relações Internacionais compete:
I - planejar, coordenar e supervisionar as atividades relativas à administração aduaneira e às relações internacionais da RFB; e
II - gerenciar as atividades relativas às operações aéreas desenvolvidas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.