Legislação
Decreto 6.638, de 07/11/2008
Art. 40
NORMA REVOGADA.
Capítulo XIII - DO CONSELHO CONSULTIVO (Ir para)
Art. 40- O Conselho Consultivo da CEITEC acompanhará e apreciará o desenvolvimento das atividades realizadas pela empresa, requerendo informações e fazendo proposições ao Conselho de Administração, com vistas a melhorar a qualidade e o desempenho da gestão.
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Agravo de Instrumento contra Não Recebimento de Recurso Especial em Processo Crime – Violação ao Art. 155 do CPP e 93, IX da CF
Modelo para interposição de Agravo de Instrumento contra decisão do Tribunal a quo que não recebeu Recurso Especial, com base na violação de normas processuais e princípios constitucionais.
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Modelo de Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Reparação por Danos Morais por Difamação
Modelo de petição para remoção de reclamação difamatória em site e pedido de danos morais contra acusações falsas de consumo de drogas por administrador de clínica.
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