Legislação
Decreto 6.629, de 04/11/2008
Art. 67
Capítulo V - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS (Ir para)
Art. 67- As turmas do Projovem Adolescente - Serviço Socioeducativo iniciadas em 2008 serão finalizadas em 31 de dezembro de 2009.
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Modelo de Agravo de Instrumento Contra Decisão que Concedeu Tutela Antecipada para Arbitrar o Valor do Aluguel sem Laudo de Avaliação
Modelo de petição de Agravo de Instrumento contra decisão que concedeu tutela antecipada para fixar o valor do aluguel sem laudo de avaliação em ação revisional de aluguel.
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Modelo de Petição Anulatória de Processo Disciplinar por Vícios de Constitucionalidade no TED/OAB
Modelo de petição para anulação de um processo disciplinar no Tribunal de Ética e Disciplina da OAB, focando em vícios de constitucionalidade. Aborda argumentação jurídica com base na legislação e princípios constitucionais pertinentes.
Acesse aqui
