Decreto 6.629, de 04/11/2008
Art. 0
Regulamenta o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, instituído pela Lei 11.129, de 30/06/2005, e regido pela Lei 11.692, de 10/06/2008, e dá outras providências.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Decreto 7.649, de 21/12/2011, art. 1º (arts. 1º, 11, 26, 27, 29, 30 e 31).
@EMESHORT = Programa Nacional de Inclusão de Jovens Projovem. Regulamento.
@NOTAVIDLNK = Lei 11.692, de 10/06/2008 (Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem).
@NOTAVIDLNK = Lei 11.129, de 30/06/2005 ( Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem).
O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, IV e VI, «a», da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei 11.129, de 30/06/2005, e na Lei 11.692, de 10/06/2008, Decreta: