Legislação
Decreto 6.628, de 04/11/2008
Capítulo IV - DO PATRIMÔNIO, DAS COTAS E DA POLÍTICA DE INVESTIMENTOS (Ir para)
Art. 7º- Constituem patrimônio do FGF:
I - recursos aportados pelo cotista;
II - rendimentos obtidos pela aplicação de suas disponibilidades;
III - produto da recuperação dos créditos garantidos, nos termos do inciso II do § 2º do art. 5º da Lei 11.524/2007;
IV - outros recursos que lhe sejam destinados; e
V - recursos referentes ao saldo remanescente no fundo de liquidez, conforme disposto no art. 24.
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;
Este modelo de petição é destinado a solicitar a retificação do cargo registrado na carteira profissional de um funcionário da UFMG, com base em fundamentos legais e argumentos jurídicos, incluindo a exposição de fatos, direitos e pedidos específicos.
Acesse aqui
Este modelo de petição é utilizado para solicitar judicialmente que uma seguradora cumpra com sua obrigação de indenizar um segurado pelo furto de seu veículo, incluindo reivindicações por danos morais resultantes da negativa de pagamento.
Acesse aqui
