Decreto 6.592, de 02/10/2008

- Integram o SINAMOB os seguintes órgãos:

I - o Órgão Central de que trata o parágrafo único do art. 6º da Lei 11.631/2007, com a finalidade de orientar, supervisionar e conduzir as atividades do Sistema; [[Lei 11.631/2007, art. 6º.]]

II - os Órgãos de Direção Setorial do Sistema de Mobilização, de que trata o art. 6º da Lei 11.631/2007, responsáveis pelo planejamento, coordenação e articulação da Mobilização Nacional em suas respectivas áreas de competência; e [[Lei 11.631/2007, art. 6º.]]

III - o Comitê do SINAMOB, colegiado deliberativo, constituído pelos agentes representantes dos órgãos previstos no art. 6º da Lei 11.631/2007, com a finalidade de deliberar sobre as matérias previstas no art. 7º daquela Lei. [[Lei 11.631/2007, art. 6º. Lei 11.631/2007, art. 7º.]]