Decreto 6.592, de 02/10/2008

- Aos Órgãos de Direção Setorial, além do prescrito no art. 6º, II, compete: [[Decreto 6.592/2008, art. 6º.]]

I - estruturar seu subsistema de Mobilização Nacional;

II - orientar, normatizar e conduzir a atividade de Mobilização Nacional no seu subsistema;

III - elaborar a Diretriz Setorial de Mobilização Nacional;

IV - elaborar os Planos Setoriais de Mobilização Nacional, consolidando os dos diferentes setores, quando for o caso, em sua área de atuação, submetendo-os ao Comitê do SINAMOB; e

V - fomentar a capacitação de recursos humanos específicos na área de Mobilização Nacional.