Legislação

Decreto 6.517, de 28/07/2008

Art. 16

Capítulo V - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS (Ir para)

Art. 16

- O regimento interno definirá o detalhamento das unidades integrantes da Estrutura Regimental da Secretaria de Assuntos Estratégicos, as competências das respectivas unidades e as atribuições de seus dirigentes.

Decreto 8.151, de 11/12/2013, art. 8º (Altera o Anexo II. Vigência em 19/12/2013).
Decreto 7.465, de 25/04/2011 (Nova redação ao Anexo II. Vigência em 06/05/2011).

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS GRATIFICAÇÕES DE EXERCÍCIO EM CARGO DE CONFIANÇA DEVIDAS A MILITARES DA SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.

UNIDADE

CARGO

DENOMINAÇÃO/CARGO

NE/DAS/RMP

GABINETE1Chefe de Gabinete101.5
 1Diretor de Programa101.5
 2Coordenador-Geral101.4
 1Gerente de Projeto101.4
 4Assessor Especial102.5
 4Assessor102.4
 9Assessor Técnico102.3
 9Assistente102.2
 6Assistente Técnico102.1
 5Assessor Especial MilitarGrupo 0001 (A)
 2Assessor MilitarGrupo 0002 (B)
 2Assessor Técnico MilitarGrupo 0003(C)
 1Assistente Técnico MilitarGrupo 0005(E)
    
SECRETARIA EXECUTIVA1Secretário-ExecutivoNE
 1Secretário-Executivo Adjunto101.5
 1Diretor de Programa101.5
    

Gabinete

1Chefe de Gabinete101.4
 1Assessor102.4
 6Assessor Técnico102.3
 7Assistente102.2
 4Assistente Técnico102.1
    

SUBSECRETARIA DE AÇÕES ESTRATÉGICAS

1Subsecretário101.6
 2Diretor de Programa101.5

Gabinete

1Chefe de Gabinete101.4
 3Gerente de Projeto101.4
 2Assessor102.4
 4Assessor Técnico102.3
 2Assistente102.2
 1Assistente Técnico102.1
    
SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL1Subsecretário101.6
 2Diretor de Programa101.5

Gabinete

1Chefe de Gabinete101.4
 3Gerente de Projeto101.4
 2Assessor102.4
 4Assessor Técnico102.3
 2Assistente102.2
 1Assistente Técnico102.1
    
SECRETARIA DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ESOCIAL1Secretário101.6
 1Secretário Adjunto101.5
    
 2Diretor de Programa101.5
 6Gerente de Projeto101.4
 3Assessor Técnico102.3
 2Assistente102.2
    

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

NE5,4015,4015,40
DAS 101.65,28210,56315,84
DAS 101.54,25834,001146,75
DAS 101.43,231238,761858,14
      
DAS 102.54,25417417
DAS 102.43,23929,07929,07
DAS 102.31,912343,932649,66
DAS 102.21,272025,402227,94
DAS 102.11,001212,001212,00
TOTAL91216,12106261,80

c) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DAS GRATIFICAÇÕES DE EXERCÍCIO DE CARGO EM CONFIANÇA NOS ÓRGÃOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, DEVIDA A MILITARES DA SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO NOVA

QUANTIDADE.

VALOR TOTAL

Grupo 0001 (A)0,6453,20
Grupo 0002 (B)0,5821,16
Grupo 0003 (C)0,5321,06
Grupo 0005 (E)0,4410,44
TOTAL105,86
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