Decreto 6.505, de 04/07/2008
Art. 0
Aprova o Regulamento Simplificado para contratação de serviços e aquisição de bens pela Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Não houve.
@EMESHORT = Regulamento Simplificado para contratação de serviços e aquisição de bens pela Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC
O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, IV da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 25 da Lei 11.652, de 07/04/2008, Decreta:
Art. 1º - Fica aprovado o regulamento simplificado para contratação de serviços e aquisição de bens pela Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC, na forma do Anexo a este Decreto.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 04/07/2008; 187º da Independência e 120º da República. Luiz Inácio Lula da Silva - Paulo Bernardo Silva - Franklin Martins
@CEN = ANEXO - REGULAMENTO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E AQUISIÇÃO DE BENS