Decreto 6.331, de 28/12/2007
Art. 0
(Revogado pelo Decreto 10.554, de 26/11/2020, art. 1º). Prorroga a validade dos restos a pagar não-processados inscritos nos exercícios financeiros de 2005 e 2006.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Decreto 10.554, de 26/11/2020, art. 1º (Revogação total).
Decreto 6.625, de 31/10/2008 (art. 1º).
Decreto 6.492, de 27/06/2008 (art. 1º). @EMESHORT = [Revogado pelo Decreto 10.554, de 26/11/2020, art. 1º]. Prorroga a validade dos restos a pagar. Exercícios financeiros de 2005 e 2006. @FIM =
Decreto 6.625, de 31/10/2008 (art. 1º).
Decreto 6.492, de 27/06/2008 (art. 1º). @EMESHORT = [Revogado pelo Decreto 10.554, de 26/11/2020, art. 1º]. Prorroga a validade dos restos a pagar. Exercícios financeiros de 2005 e 2006. @FIM =
O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, VI, «a», da Constituição, Decreta:
@FIM =