Decreto 6.328, de 27/12/2007
Art. 0
(Revogado pelo Decreto 6.521, de 30/07/2008). Servidor público. Prorroga, em caráter excepcional, o prazo de remanejamento dos cargos que menciona.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Não houve.
@EMESHORT = [Revogado pelo Decreto 6.521, de 30/07/2008]. Servidor público. Remanejamento de cargos. Prorrogação.
O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, VI, alínea «a», da Constituição, Decreta: