Decreto 6.300, de 12/12/2007
Art. 0
Dispõe sobre o Programa Nacional de Tecnologia Educacional - ProInfo.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Não houve.
@EMESHORT = Programa Nacional de Tecnologia Educacional - ProInfo.
O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, IV e VI, alínea «a», da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei 10.172, de 09/01/2001, Decreta: