Decreto 6.230, de 11/10/2007
Art. 0
(Revogado pelo Decreto 9.579, de 22/11/2018). Menor. Estabelece o Compromisso pela Redução da Violência Contra Crianças e Adolescentes, com vistas à implementação de ações de promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, por parte da União Federal, em regime de colaboração com Municípios, Estados e Distrito Federal, institui o Comitê Gestor de Políticas de Enfrentamento à Violência contra Criança e Adolescente, e dá outras providências.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Decreto 9.579, de 22/11/2018, art. 126 (Revogação total).
@EMESHORT = [Revogado pelo Decreto 9.579, de 22/11/2018]. Menor. Compromisso com a redução da violência.
@FIM =
O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, VI, «a», da Constituição, Decreta:
@FIM =