Decreto 6.100, de 26/04/2007

Art. 24
ARTIGO REVOGADO.
Art. 24

- O Instituto Chico Mendes poderá celebrar acordos, contratos, convênios, termos de parceria e de ajustamento de condutas e instrumentos similares com organizações públicas e privadas, nacionais, estrangeiras e internacionais, visando à realização de seus objetivos.