Decreto 6.100, de 26/04/2007
Art. 12
ARTIGO REVOGADO.
Seção IV - DOS ÓRGãOS ESPECíFICOS SINGULARES(Ir para)
Art. 12- À Diretoria de Unidades de Conservação de Proteção Integral compete coordenar, controlar, supervisionar, normatizar, monitorar e orientar a execução das ações referentes à proposição de criação e gestão das unidades de conservação federais de proteção integral e ao controle do uso do patrimônio espeleológico.