Decreto 5.980, de 06/12/2006
Art. 24
ARTIGO REVOGADO.
Art. 24 - (Revogado pelo Decreto 8.911, de 22/11/2016).
Decreto 8.911, de 22/11/2016, art. 7º (Revoga o artigo. Vigência em 15/12/2016). Redação anterior: [Art. 24 - A organização e funcionamento dos órgãos da estrutura organizacional da FUNAG serão estabelecidas em regimento interno.
Parágrafo único - O Presidente da FUNAG submeterá à aprovação do Ministro de Estado das Relações Exteriores proposta de regimento aprovada pelo Conselho de Administração Superior, no prazo de noventa dias, contado da data de publicação deste Estatuto.]