Decreto 5.980, de 06/12/2006

Art. 20
ARTIGO REVOGADO.
Capítulo VII - DO PATRIMôNIO E DA RECEITA (Ir para)
Art. 20

- O patrimônio da FUNAG é constituído de bens móveis e imóveis e dos que vierem a ser adquiridos, a qualquer título.