Legislação

Decreto 5.979, de 06/12/2006

Art. 73

Capítulo VII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS (Ir para)

Íntegra da norma
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Art. 73

- O regimento interno da Secretaria de Estado das Relações Exteriores definirá o detalhamento dos órgãos integrantes desta Estrutura Regimental, as competências das respectivas unidades e as atribuições de seus dirigentes.

UNIDADE

CARGO/ FUNÇÃO Nº

DENOMINAÇÃO

CARGO/FUNÇÃO

NE/

DAS/

FG

 

1

Assessor Especial

102.5

GABINETE

1

Chefe de Gabinete

101.5

 

1

Subchefe do Gabinete

101.4

 

5

Assessor

102.4

 

 

 

 

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DIPLOMÁTICO

1

Secretário

101.5

 

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

 

 

 

ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS FEDERATIVOS EPARLAMENTARES

1

Chefe da Assessoria Especial

101.5

Coordenação-Geral de AssuntosFederativos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

 

 

 

ASSESSORIA DE IMPRENSA

1

Chefe da Assessoria

101.4

 

1

Coordenador

101.3

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

3

Assistente

102.2

 

 

 

 

CONSULTORIA JURÍDICA

1

Consultor Jurídico

101.5

Coordenação-Geral de DireitoInternacional

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de DireitoAdministrativo

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

 

 

 

SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕESEXTERIORES

1

Secretário-Geral

NE

 

3

Assessor Especial

102.5

 

3

Assessor

102.4

 

5

Assessor Técnico

102.3

 

 

 

 

GABINETE DO SECRETÁRIO-GERAL

1

Chefe de Gabinete

101.5

Coordenação-Geral de AçõesInternacionais de Combate à Fome

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

SUBSECRETARIA-GERAL POLÍTICA I

1

Subsecretário-Geral

101.6

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

2

Assistente

102.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Assuntosdos Estados Unidos da América e do Canadá

1

Chefe

101.4

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DA EUROPA

1

Diretor

101.5

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

Divisão da Europa-I

1

Chefe

101.4

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

Divisão da Europa-II

1

Chefe

101.4

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE ORGANISMOS INTERNACIONAIS

1

Diretor

101.5

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

Divisão de Desarmamento e TecnologiasSensíveis

1

Chefe

101.4

 

1

Assistente

102.2

Divisão das NaçõesUnidas

1

Chefe

101.4

 

1

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

Divisão da Organizaçãodos Estados Americanos

1

Chefe

101.4

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E TEMASESPECIAIS

1

Diretor

101.5

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

Divisão do Mar, da Antártida edo Espaço

1

Chefe

101.4

 

1

Assistente

102.2

Divisão do Meio Ambiente

1

Chefe

101.4

 

1

Assistente

102.2

Divisão de Política Ambiental eDesenvolvimento Sustentável

1

Chefe

101.4

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE DIREITOS HUMANOS E TEMASSOCIAIS

1

Diretor

101.5

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

Divisão de Direitos Humanos

1

Chefe

101.4

 

1

Assistente

102.2

Divisão de Temas Sociais

1

Chefe

101.4

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE ENERGIA

1

Diretor

101.5

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

Divisão de Recursos EnergéticosNovos e Renováveis

1

Chefe

101.4

 

1

Assistente

102.2

Divisão de Recursos EnergéticosNão-renováveis

1

Chefe

101.4

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

SUBSECRETARIA-GERAL POLÍTICA II

1

Subsecretário-Geral

101.6

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

Coordenação do Fórum deDiálogo Índia - Brasil - África do Sul

1

Coordenador

101.3

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Seguimentoda Cúpula América do Sul - Países Árabes

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DA ÁFRICA

1

Diretor

101.5

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

Divisão da África-I

1

Chefe

101.4

 

1

Assistente

102.2

Divisão da África-II

1

Chefe

101.4

 

1

Assistente

102.2

Divisão da África-III

1

Chefe

101.4

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DA ÁSIA E OCEANIA

1

Diretor

101.5

 

1

Assistente

102.2

Divisão da Ásia e Oceania-I

1

Chefe

101.4

 

1

Assistente

102.2

Divisão da Ásia e Oceania-II

1

Chefe

101.4

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DO ORIENTE MÉDIO E ÁSIACENTRAL

1

Diretor

101.5

 

1

Assistente

102.2

Divisão do Oriente Médio-I

1

Chefe

101.4

 

1

Assistente

102.2

Divisão do Oriente Médio-II

1

Chefe

101.4

 

1

Assistente

102.2

Divisão da Ásia Central

1

Chefe

101.4

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

SUBSECRETARIA-GERAL DA AMÉRICA DO SUL

1

Subsecretário-Geral

101.6

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

Coordenação-Geral de Combateaos Ilícitos Transnacionais

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente

102.2

Coordenação-Geral deAcompanhamento de Mecanismos Políticos Multilaterais

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente

102.2

DEPARTAMENTO DO MÉXICO, AMÉRICACENTRAL E CARIBE

1

Diretor

101.5

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

Divisão do México, AméricaCentral e Caribe

1

Chefe

101.4

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DA AMÉRICA DO SUL

1

Diretor

101.5

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

Divisão da América Meridional-I

1

Chefe

101.4

 

1

Assistente

102.2

Divisão América Meridional-II

1

Chefe

101.4

 

1

Assistente

102.2

Divisão de Fronteiras

1

Chefe

101.4

 

1

Assistente Técnico

102.1

Primeira Comissão BrasileiraDemarcadora de Limites

1

Chefe

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

2

Assistente

102.2

Segunda Comissão BrasileiraDemarcadora de Limites

1

Chefe

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

Divisão Econômica da Américado Sul

1

Chefe

101.4

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE INTEGRAÇÃO

1

Diretor

101.5

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

Divisão de IntegraçãoRegional

1

Chefe

101.4

 

1

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

Divisão do Mercado Comum do Sul

1

Chefe

101.4

 

1

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE NEGOCIAÇÕESINTERNACIONAIS

1

Diretor

101.5

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

Divisão da Área de LivreComércio das Américas

1

Chefe

101.4

 

1

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