Legislação

Decreto 5.979, de 06/12/2006

Art. 4º

Capítulo III - DAS COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS (Ir para)

Seção I - DOS ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA AO MINISTRO DE ESTADO (Ir para)

Íntegra da norma
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Art. 4º

- À Secretaria de Planejamento Diplomático compete:

I - desenvolver atividades de planejamento político, econômico e de ação diplomática;

II - acompanhar, no âmbito do Ministério, os assuntos referentes ao Ministério da Defesa; e

III - realizar atividades determinadas pelo Ministro de Estado.

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