Legislação

Decreto 5.973, de 29/11/2006

Art. 20

Texto
Notas

NORMA REVOGADA.

Capítulo VIII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS (Ir para)

- Em caso de extinção do FNDE, seus bens e direitos passarão à União, depois de satisfeitas as obrigações assumidas com terceiros.

ANEXOII

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOSEM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO FUNDONACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUÇÃO.

UNIDADE	CARGO/ FUNÇÃO N^o	DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO	DAS/ FG
	1	Presidente	101.6
	3	Assessor	102.4
	1	Assessor Técnico	102.3

GABINETE	1	Chefe	101.4
Divisão	1	Chefe	101.2
	3		FG-1

PROCURADORIA FEDERAL	1	Procurador-Chefe	101.5
	1	Subprocurador	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	3	Chefe	101.2
Serviço	1	Chefe	101.1
	2		FG-1

AUDITORIA INTERNA	1	Auditor-Chefe	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	3	Chefe	101.2
	2		FG-1

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃOE TECNOLOGIA	1	Diretor	101.5
	1	Assistente	102.2
	14		FG-1

Coordenação-Geral de Gestãode Pessoas e Organização	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Divisão	4	Chefe	101.2

Coordenação-Geral de Compras eContratos	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	2	Chefe	101.2

Coordenação-Geral de RecursosLogísticos	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	3	Chefe	101.2

Coordenação-Geral de Tecnologiae Informação	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	2	Chefe	101.2

DIRETORIA FINANCEIRA	1	Diretor	101.5
	1	Assistente	102.2
	12		FG-1

Coordenação-Geral de Execuçãoe Operação Financeira	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	4	Coordenador	101.3
Divisão	1	Chefe	101.2
Serviço	2	Chefe	101.1

Coordenação-Geral deContabilidade e Acompanhamento de Prestação deContas	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	4	Coordenador	101.3
Divisão	4	Chefe	101.2
Serviço	2	Chefe	101.1

Coordenação-Geral dePlanejamento e Orçamento	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3

DIRETORIA DE AÇÕES EDUCACIONAIS	1	Diretor	101.5
	1	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1
Serviço	1	Chefe	101.1
	9		FG-1

Coordenação-Geral dos Programasdo Livro	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	3	Coordenador	101.3

Coordenação-Geral dosProgramas de Alimentação Escolar	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	3	Coordenador	101.3

Coordenação-Geral de Apoio àManutenção Escolar	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3

DIRETORIA DE PROGRAMAS E PROJETOSEDUCACIONAIS	1	Diretor	101.5
	1	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1
Divisão	1	Chefe	101.2
Serviço	1	Chefe	101.1
	6		FG-1

Coordenação-Geral de Análisede Projetos	1	Coordenador - Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	1	Chefe	101.2

Coordenação-Geral de Programaspara o Desenvolvimento de Ensino	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Divisão	2	Chefe	101.2

Coordenação-Geral de Programasde Saúde e Transporte Escolar	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3

DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA A PROGRAMASESPECIAIS	1	Diretor	101.5
	1	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente Técnico	102.1
	1		FG-1
Coordenação-Geral de ProgramasEspeciais	1	Coordenador-Geral	101.4

b) QUADRO RESUMO DECUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕESGRATIFICADAS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO.

CÓDIGO	DAS -UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	DAS -UNITÁRIO	QTDE.	VALOR TOTAL	QTDE.	VALOR TOTAL

DAS 101.6	6,15	1	6,15	1	6,15
DAS 101.5	5,16	6	30,96	6	30,96
DAS 101.4	3,98	17	67,66	17	67,66
DAS 101.3	1,28	27	34,56	30	38,40
DAS 101.2	1,14	27	30,78	27	30,78
DAS 101.1	1,00	6	6,00	7	7,00

DAS 102.4	3,98	2	7,96	3	11,94
DAS 102.3	1,28	6	7,68	3	3,84
DAS 102.2	1,14	4	4,56	4	4,56
DAS 102.1	1,00	4	4,00	3	3,00

SUBTOTAL 1		100	200,31	101	204,29

FG-1	0,20	49	9,80	49	9,80

SUBTOTAL 2		49	9,80	49	9,80
TOTAL GERAL		149	210,11	150	214,09

ANEXOIII

REMANEJAMENTO DE CARGOS E FUNÇÕES

CÓDIGO	DAS- UNITÁRIO	DO MEC P/ O FNDE (a)		DO FNDE P/ A SEGES/MP (b)		DA SEGES/MP P/ O FNDE (c)
CÓDIGO	DAS- UNITÁRIO	QTDE.	VALOR TOTAL	QTDE.	VALOR TOTAL	QTDE.	VALOR TOTAL

DAS 101.3	1,28	-	-	-	-	3	3,84
DAS 101.1	1,00	-	-	-	-	1	1,00

DAS 102.4	3,98	1	3,98	-	-	-	-
DAS 102.3	1,28	-	-	3	3,84	-	-
DAS 102.1	1,00	-	-	1	1,00	-	-

TOTAL		1	3,98	4	4,84	4	4,84

ANEXOIV
(Anexo II ao Decreto 5.159, de 28/07/2004)

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOSCARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DOMINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO.

UNIDADE	CARGO/ FUNÇÃO N^o	DENOMINAÇÃOCARGO/FUNÇÃO	NE/ DAS/ FG
	3	Assessor Especial	102.5
	1	Assessor Especial de Controle Interno	102.5
	8	Assessor	102.4
	9	Assessor Técnico	102.3
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	1	Chefe	101.2
	2	Assistente	102.2
	2	Assistente Técnico	102.1

GABINETE	1	Chefe de Gabinete	101.5
	13	Assistente	102.2
	17	Assistente Técnico	102.1
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Divisão	1	Chefe	101.2
Serviço	6	Chefe	101.1

	13		FG-1
	13		FG-2
	5		FG-3

Assessoria de ComunicaçãoSocial	1	Chefe de Assessoria Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema Já sou cadastrado Endereço de email SenhaEsqueceu sua senha? Lembrar-se de mim Aguarde, entrando no sistema... Sou novo no LEGJUR Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR: Modelos de Petição; Artigos Jurídicos; Loja de Ebooks; Salve suas notas em testes da OAB; Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas; Exclusivo e atualizado regularmente; Contém o essencial para qualquer profissional do direito; Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência; Veja planos e preços de Acesso Total Cadastre-se e assine já Recurso Especial - Execução de Sentença de Título Judicial Modelo de Recurso Especial para casos de execução de sentença de título judicial, com fundamentos na Constituição Federal e no Código de Processo Civil. Acesse aqui Modelo de Impugnação à Execução Fiscal de Débitos de IPTU Petição de impugnação à execução fiscal com fundamento legal, constitucional e argumentação jurídica, visando contestar débitos de IPTU. Acesse aqui

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