Decreto 5.961, de 13/11/2006
Art. 0
(Revogado pelo Decreto 6.833, de 29/04/2009). Administrativo. Servidor público. Institui o Sistema Integrado de Saúde Ocupacional do Servidor Público Federal - SISOSP.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Não houve.
@EMESHORT = [Revogado pelo Decreto 6.833, de 29/04/2009]. Sistema Integrado de Saúde Ocupacional do Servidor Público Federal - SISOSP.
O Presidente da Câmara dos Deputados, no exercício do cargo de Presidente da República, usando das atribuições que lhe conferem o art. 84, II e VI, «a», da Constituição, Decreta: