Legislação
Decreto 5.873, de 15/08/2006
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 6.447, de 07/05/2008). Administrativo. Regulamenta o art. 19 da Lei 10.696, de 02/07/2003 (Programa de Aquisição de Alimentos).
Atualizada(o) até:
Não houve.O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 19 da Lei 10.696, de 02/07/2003, Decreta:
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;
Modelo de Revisão de Benefício Previdenciário: Guia Completo
Descubra como solicitar a revisão do seu benefício previdenciário. Entenda os fundamentos legais e constitucionais e saiba como garantir que você esteja recebendo o valor correto de acordo com suas contribuições.
Acesse aqui
Modelo de Ação Anulatória de Escritura de Cessão de Direitos sobre Imóvel por Inadimplemento
Este modelo de petição visa anular uma escritura de cessão de direitos sobre imóvel (fazenda) em razão do não cumprimento do acordo de pagamento por parte do comprador, destacando a vulnerabilidade do vendedor idoso e o uso indevido de procuração.
Acesse aqui
