Decreto 5.872, de 11/08/2006
Art. 0
(Revogado pelo Decreto 10.554, de 26/11/2020, art. 1º). Seguridade social. Dispõe sobre o aumento, a partir de 01/08/2006, dos benefícios mantidos pela Previdência Social com data de início igual ou anterior a 31/03/2006.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Decreto 10.554, de 26/11/2020, art. 1º (Revogação total).
@EMESHORT = [Revogado pelo Decreto 10.554, de 26/11/2020, art. 1º]. Seguridade social. Previdência social. Reajuste. 01/08/2006.
@FIM =
O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Medida Provisória 316, de 11/08/2006, Decreta:
@FIM =