Legislação

Decreto 5.773, de 09/05/2006

Art. 58

Capítulo IV - DA AVALIAÇÃO (Ir para)

Íntegra da norma
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Art. 58

- A avaliação das instituições de educação superior, dos cursos de graduação e do desempenho acadêmico de seus estudantes será realizada no âmbito do SINAES, nos termos da legislação aplicável.

§ 1º - O SINAES, a fim de cumprir seus objetivos e atender a suas finalidades constitucionais e legais, compreende os seguintes processos de avaliação institucional:

I - avaliação interna das instituições de educação superior;

II - avaliação externa das instituições de educação superior;

III - avaliação dos cursos de graduação; e

IV - avaliação do desempenho acadêmico dos estudantes de cursos de graduação.

§ 2º - Os processos de avaliação obedecerão ao disposto no art. 2º da Lei 10.861/2004.

Lei 10.861, de 14/04/2004, art. 2º (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES)
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