Decreto 5.757, de 12/04/2006
Art. 0
(Revogado pelo Decreto 5.878, de 18/08/2006). Administrativo. Servidor público. Dá nova redação ao art. 3º do Decreto 5.717, de 13/03/2006, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria de Imprensa e Porta-Voz da Presidência da República.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Não houve.
@EMESHORT = Secretaria de Imprensa. Estrutura regimental. Decreto 5.717/0026. Alteração. Revogado pelo Decreto 5.878, de 18/08/2006.
@NOTALEG = D.O. 13/04/2006 (Ed. Extra).
O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, IV e VI, alínea «a», da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei 10.683, de 28/05/2003, Decreta: