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- Os cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, integrantes da estrutura das Coordenações-Gerais da Secretaria da Receita Previdenciária e de suas unidades descentralizadas, serão providos exclusivamente por servidores ocupantes de cargos efetivos pertencentes ao quadro do Ministério e do INSS.
ANEXO II
V. Anexo atualizado pelo Decreto 5.918/2006.
a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.
UNIDADE
CARGO/FUNÇÃO QTDE.
DENOMINAÇÃOCARGO/FUNÇÃO
NE/
DAS/
FG
3
Assessor Especial
102.5
1
Assessor Especial de ControleInterno
102.5
1
Assessor
102.4
GABINETE
1
Chefe
101.5
3
Assessor Técnico
102.3
3
Assistente
102.2
2
Assistente Técnico
102.1
Serviço
2
Chefe
101.1
Coordenação-Geral doGabinete
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
2
Chefe
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
Ouvidoria-Geral daPrevidência Social
1
Ouvidor-Geral
101.4
Divisão
3
Chefe
101.2
3
Assistente Técnico
102.1
7
FG-1
Assessoria deComunicação Social
1
Chefe de Assessoria
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
4
Assistente
102.2
3
Assistente Técnico
102.1
Assessoria de AssuntosParlamentares
1
Chefe de Assessoria
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
2
Chefe
101.2
17
FG-1
20
FG-2
26
FG-3
SECRETARIA-EXECUTIVA
1
Secretário-Executivo
NE
1
Secretário-Executivo Adjunto
101.5
3
Assessor
102.4
3
Assistente Técnico
102.1
Gabinete
1
Chefe
101.4
Coordenação
3
Coordenador
101.3
Divisão
1
Chefe
101.2
3
FG-1
2
FG-2
1
FG-3
Assessoria de PesquisaEstratégica e de Gerenciamento de Riscos
1
Chefe de Assessoria
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
2
Chefe
101.2
Assessoria de CadastrosCorporativos
1
Chefe de Assessoria
101.4
2
Assessor Técnico
102.3
Assessoria de Gestão deProgramas e Projetos
1
Chefe de Assessoria
101.4
Coordenação
3
Coordenador
101.3
Divisão
1
Chefe
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
SUBSECRETARIA DEPLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
1
Subsecretário
101.5
1
Subsecretário-Adjunto
101.4
Divisão
1
Chefe
101.2
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Divisão
2
Chefe
101.2
15
FG-1
19
FG-2
15
FG-3
Coordenação-Geral dePlanejamento Setorial
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
4
Chefe
101.2
Coordenação-Geral deLogística e Serviços Gerais
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Assistente Técnico
102.1
Coordenação
3
Coordenador
101.3
Divisão
6
Chefe
101.2
Serviço
4
Chefe
101.1
Coordenação-Geral deRecursos Humanos
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Assistente Técnico
102.1
Coordenação
3
Coordenador
101.3
Divisão
8
Chefe
101.2
Coordenação-Geral deOrçamento, Finanças e Contabilidade
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
3
Coordenador
101.3
Divisão
5
Chefe
101.2
Serviço
2
Chefe
101.1
Coordenação-Geral deInformática
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Assistente Técnico
102.1
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Divisão
4
Chefe
101.2
CONSULTORIA JURÍDICA
1
Consultor Jurídico
101.5
Divisão
1
Chefe
101.2
Serviço
2
Chefe
101.1
Coordenação-Geral deDireito Previdenciário
1
Coordenador-Geral
101.4
2
Coordenador
101.3
4
Assistente
102.2
Coordenação-Geral deDireito Administrativo
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
2
Assistente
102.2
5
FG-1
4
FG-2
7
FG-3
SECRETARIA DE POLÍTICASDE PREVIDÊNCIA SOCIAL
1
Secretário
101.6
1
Gerente de Projetos
101.4
1
Assistente Técnico
102.1
1
Assistente
102.2
Gabinete
1
Chefe
101.4
Coordenação
5
Coordenador
101.3
Serviço
5
Chefe
101.1
1
Assistente Técnico
102.1
3
FG-1
7
FG-2
9
FG-3
DEPARTAMENTO DO REGIMEGERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
1
Diretor
101.5
Coordenação-Geral deEstudos Previdenciários
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Coordenação-Geral deEstatística e Atuária
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Assistente
102.2
Coordenação
3
Coordenador
101.3
Coordenação-Geral deLegislação e Normas
1
Coordenador-Geral
101.4
2
Assistente
102.2
1
Assistente Técnico
102.1
Coordenação
2
Coordenador
101.3
DEPARTAMENTO DOS REGIMESDE PREVIDÊNCIA NO SERVIÇO PÚBLICO
1
Diretor
101.5
Coordenação-Geral deContabilidade, Estudos Técnicos e Informações Gerenciais
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
1
Assistente Técnico
102.1
Serviço
3
Chefe
101.1
Coordenação-Geral deAuditoria, Atuária e Investimentos
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
3
Coordenador
101.3
1
Assistente
102.2
Coordenação-Geral deNormatização e Acompanhamento Legal
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
4
Coordenador
101.3
SECRETARIA DE PREVIDÊNCIACOMPLEMENTAR
1
Secretário
101.6
1
Secretário-Adjunto
101.5
2
Assessor
102.4
Coordenação-Geral deCadastro e Informações Gerenciais
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
1
Assessor Técnico
102.3
Coordenação-Geral deOrganização
1
Coordenador
101.4
2
Assistente
102.2
Gabinete
1
Chefe de Gabinete
101.4
10
Assistente Técnico
102.1
6
FG-1
10
FG-2
12
FG-3
DEPARTAMENTO DE ANÁLISETÉCNICA
1
Diretor
101.5
2
Assessor
102.4
Coordenação-Geral deAutorização para Funcionamento de Entidades e Planos