Legislação
Decreto 5.741, de 30/03/2006
Art. 25
Capítulo II - DO SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO À SANIDADE AGROPECUÁRIA (Ir para)
Seção IV - DAS INSTÂNCIAS LOCAIS (Ir para)
Art. 25- As Instâncias Locais, pelos escritórios de atendimento à comunidade e pelas unidades locais de atenção à sanidade agropecuária, são os órgãos de notificação dos eventos relativos à sanidade agropecuária.
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;
Modelo de Petição de Arbitramento de Aluguel em Caso de Copropriedade e Divórcio
Modelo de petição legal para arbitramento de aluguel dirigido a cônjuges coproprietários em processo de divórcio, quando um dos cônjuges reside exclusivamente no imóvel comum.
Acesse aqui
Modelo de Doação de Direito de Laje de Pai para Filho - Modelo de Documento Legal
Modelo de petição para doação de direito de laje de um imóvel de pai para filho, detalhando as condições, irrevogabilidade e necessidade de registro no Cartório de Imóveis.
Acesse aqui
