Legislação
Decreto 5.741, de 30/03/2006
Art. 116
Capítulo VII - DA COOPERAÇÃO E DA ASSISTÊNCIA (Ir para)
Seção I - DOS CONTROLES DE CRISES (Ir para)
Art. 116- O Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária disporá de Manual de Procedimentos de Gestão de Crises e de Grupos Especiais de Ação Emergencial para Sanidade Agropecuária, que observarão normas específicas definidas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
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Modelo de Réplica à Contestação em Ação de Restabelecimento de Plano de Saúde com Pedido de Danos Morais
Modelo de manifestação acerca da contestação apresentada em ação que objetiva o restabelecimento de plano de saúde e indenização por danos morais, abordando pontos chave da lide e refutando argumentos do réu.
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Modelo de Petição para Regularização de Lote Rural de Posse
Modelo de petição para a regularização de lote rural de posse, com fundamentação legal na legislação pertinente à regularização fundiária e propriedade rural.
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