Decreto 5.655, de 29/12/2005
Art. 0
(Revogado pelo Decreto 9.757, de 11/04/2019. Vigência em 11/05/2019). Administrativo. Altera os Anexos I, V, VI, IX, X e XI e o art. 17 do Decreto 5.379, de 25/02/2005, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2005, e dá outras providências.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Decreto 9.757, de 11/04/2019, art. 1º (Revogação total. Vigência em 11/05/2019).
@EMESHORT = [Revogado pelo Decreto 9.757, de 11/04/2019. Vigência em 11/05/2019]. Administrativo. Altera os Anexos I, V, VI, IX, X e XI e o art. 17 do Decreto 5.379, de 25/02/2005, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2005, e dá outras providências.
@FIM =
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 9º da Lei Complementar 101, de 4/05/2000, e no § 1º do art. 71 da Lei 10.934, de 11/08/2004, DECRETA:
@FIM =