Legislação

Decreto 5.655, de 29/12/2005

Artigo


DECRETO 5.655, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005

(D. O. 29-12-2005)

(Revogado pelo Decreto 9.757, de 11/04/2019. Vigência em 11/05/2019). Administrativo. Altera os Anexos I, V, VI, IX, X e XI e o art. 17 do Decreto 5.379, de 25/02/2005, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2005, e dá outras providências.

Atualizada(o) até:

Decreto 9.757, de 11/04/2019, art. 1º (Revogação total. Vigência em 11/05/2019)
(Arts. - - - - - -

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 9º da Lei Complementar 101, de 4/05/2000, e no § 1º do art. 71 da Lei 10.934, de 11/08/2004, DECRETA:

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